SCAFF, Fernando Facury. A trajetória histórica dos direitos fundamentais e as políticas públicas. Boletim de Ciências Económicas, v. 63-A, 2020. p. 33-80.   Resumo: O texto expõe a trajetória dos direitos fundamentais através dos documentos históricos do direito constitucional, demonstrando, sob uma ótica de direito financeiro os diferentes enfoques ao longo do tempo. Desde a afirmação da liberdade contra o estado representado pela limitação da tributação, durante o estado absolutista; […]

SCAFF, Fernando Facury. Vigiar, punir e o controle financeiro do Estado. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – RMPC-PA, Belo Horizonte, ano 01, n. 01, p. 71-95, jan./jun. 2023. DOI: 10.52028/MPCPA01-ART04.   Resumo: A ideia central deste texto é demonstrar a forma pela qual se controlam e punem aquelas pessoas ou instituições que violam as normas que regem o sistema financeiro e orçamentário brasileiro. É o […]

SCAFF, Fernando Facury. O surgimento do município como ente federado na constituinte de 1988. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, v. 11, n. 21, p. 25-38, mar./ago. 2022. Sumário: 1 Introdução – 2 O relator da Subcomissão de Municípios e Regiões, Aloysio da Costa Chaves – 3 O Município nas Constituições brasileiras – 4 O método adotado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 – 5 […]

SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. A edição de “normas de referência” pela ANA: autonomia municipal, orçamento republicano e controle. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, n. 18, p. 19-33,  set.2020/fev. 2021. Resumo: A atribuição de competências à ANA, para editar “normas de referência” para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, foi uma das principais alterações promovidas no Marco Regulatório do Saneamento Básico. […]

SCAFF, Fernando Facury. Os falsos fundos financeiros de dinheiro público. Revista Bonijuris, v. 33, n. 1, p. 7-12, fev/mar. 2021.

SCAFF, Fernando Facury. O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra. Revista do Advogado, São Paulo, n. 148, p. 93-107, dez. 2020.

SARLET, I.; STRECK, L.; CALIENDO, P.; SCAFF, F. F.; MAFFINI, R. C. Parecer sobre autonomia financeira do Poder Judiciário em face da PEC nº287/2020 à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, n. 17, p. 19-36, mar/ago. 2020.

SCAFF, Fernando Facury; ROCHA, F. S. . A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal. Interesse Público, v. 115, p. 55-84, 2019. Resumo: Este trabalho analisa a distinção entre leis formais e materiais no âmbito do direito financeiro, que tem origem na doutrina de Paul Laband (1838-1918), exposta durante o processo de unificação alemã ocorrido no século XIX, sua aceitação pelo STF no […]

SCAFF, Fernando Facury. Quem controla o controlador? Notas sobre alteração na LINDB. Revista MPC-PR, v. 5, n. 9, p. 12-29, 2018. Resumo: O texto analisa aspectos da função exercida pelo controle em nossa sociedade e comenta cada qual dos artigos introduzidos pela Lei 13.655/18 à LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42). Conclui afirmando que a alteração foi benéfica para a aplicação do direito público […]

SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Público, direitos sociais e escolhas políticas, ou: Reserva do Possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais. Logos Veritas – Revista do Curso de Direito do CEULS/ULBRA, v. 7, p. 07-28, 2015. SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Público, direitos sociais e escolhas políticas, ou: Reserva do Possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais. In: LUCCA, Newton de; MEYER-PELUG, Samantha Ribeiro; NEVES, Mariana Barboza Baeta […]