Teoria do Direito | Artigos em periódicos

12/07/23

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Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas

SCAFF, Fernando Facury. Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas. Separata de: LAVOURAS, Matilde et al. Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, Portugal, v. 66, t. 3, p. 2925-2952, 2023. Edição especial em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto. Resumo: Este texto busca identificar, correlacionar e distinguir situações jurídicas que se diferenciam em face do objeto normatizado. Quando o objeto da análise jurídica for a regulação […]