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Direito Minerário | Artigos em periódicos

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01/01/09

  • Artigos em periódicos

O direito dos superficiários da exploração minerária

SCAFF, Fernando Facury. O Direito dos superficiários da exploração minerária. Revista de Direito do Estado – RDE, n. 15, p. 315-331, 2009.

01/01/89

  • Artigos em periódicos

Mineração em terras indígenas e a ordem econômica e social constitucional

SCAFF, Fernando Facury. Mineração em Terras Indígenas e a ordem Econômica e Social Constitucional. Revista Forense, v. 296, p. 151-160, 1989.