SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Lise. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Tributação na Constituição Brasileira. Revista de Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 57, ano 42, p. 695-710, 2. quadrimestre 2024. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA /article/view/2609/2356. Acesso em: 02 out. 2024. SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Lise. Sustainable Development Goals and Taxation in the Brazilian Constitution. Beijing Law Review, v. 15, n. 3, p. 1635-1648, 2024. doi: 10.4236/blr.2024.153095. Disponível em: https://www.scirp.org/journal/journalarticles?journalid=260. Acesso em: […]

SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor. Revista de Direito Tributário Atual, n. 56, ano 42,  p. 681-700, 1. quadrimestre 2024. Resumo: O texto aborda de forma panorâmica a Emenda Constitucional n. 132, que instituiu a reforma da tributação do consumo no Brasil, modificando amplamente o Sistema Tributário Nacional, considerando acertos e erros em sua trajetória. Palavras-chave: Reforma Tributária do consumo; EC […]

SCAFF, Fernando Facury. An Introduction to an Analysis of the Macro and Micro Legal Aspects and Public Policies. Beijing Law Review, 2023, v. 14, n. 4. p. 1673-1689. doi: 10.4236/blr.2023.144092.   Abstract: This text seeks to identify, correlate and distinguish legal situations that differ within the scope of the standardized object. When the object of the legal analysis is the regulation of an activity, the issues are to be considered macro-legal […]

SCAFF, Fernando Facury. O uso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 25, n. 140, p. 211-234, jul./ago., 2023. SCAFF, Fernando Facury. O uso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários. Revista do IBEDAFT, v. 8, n. 4, 2019. p. 165-192.   Resumo: Este texto analisa da possibilidade de os Municípios […]

SCAFF, Fernando Facury. Incentivos fiscais para pessoas com deficiência no Brasil. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, n. 48, p. 57-70, abr./set., 2023. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/175. Acesso em: 2024. Resumo: O texto aborda aspectos legais e jurisprudenciais do direito brasileiro referentes à intersecção entre direito tributário e o efetivo tratamento não discriminatório de pessoas com deficiência. Palavras-chave: Brasil; Direito; Jurisprudência.

SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 13, n. 23, p. 29-43, mar./ago. 2023. DOI: 10.52028/RFDFE.v13.i23.ART02.SP. SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. In: Temas de direito tributário nos tribunais superiores e administrativos – STJ e […]

Scaff, F. F. (2023). As Inovações do STF no Julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre Controle de Constitucionalidade e os Efeitos Temporais da Coisa Julgada. Revista Direito Tributário Atual, (53), 452–469. https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.18.2023.2352   Resumo Este texto é escrito no calor dos fatos, após a publicação do enunciado dos Temas n. 881 e n. 885 pelo STF, e antes da publicação do acórdão, que trata em geral da articulação […]

Resumo: O presente texto apresenta uma breve resenha do livro Supremos Acertos (Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022), com mais de 1.000 páginas, reunindo 82 artigos de 111 autores, que comentam criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal vistas como acertadas, registrando seu papel fundamental na construção do Estado Democrático de Direito. O intuito foi o de demonstrar avanços, caminhos e princípios prestigiados em seus julgados. Em momento histórico difícil, […]

SCAFF, Fernando Facury. Incentivos fiscais para pessoas com deficiência no Brasil. Revista Inclusiones – Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, v. 3, n. especial, jul./set., 2016. p. 158-167. Resumo: O texto aborda aspectos legais e jurisprudências do direito brasileiro referente à intersecção entre direito tributário e o efetivo tratamento não discriminatório de pessoas com deficiência.

SCAFF, Fernando Facury. In dubio pro contribuinte e o voto de qualidade nos julgamentos administrativos-tributários. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 220, jan., 2014. p. 21-38.   Resumo: Analisando as questões referentes ao direito de defesa, abre-se um enorme campo de investigação acerca do conhecido princípio in dubio pro reo. De fato, as possibilidades de aplicação desse preceito no âmbito jurídico, não só no Direito Penal, são enormes. Pode-se analisá-lo […]