26 de abril de 2023 Por Felipe Salto e Fernando Facury Scaff Fonte: Estadão

25 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Subvenções são transferências financeiras feitas pelo Poder Público destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades de direito público ou privado, sendo classificadas como subvenções sociais ou subvenções econômicas, estas podendo ser destinadas inclusive a empresas privadas em geral (Lei 4.320/64, artigo 12, §3º), e podem ocorrer por meio de dispêndio direto ou de renúncia de receitas (isenção ou redução de tributos). Para fins […]

25 de abril de 2022 Banca de defesa de mestrado Financiamento das despesas públicas com os idosos: uma investigação sobre o benefício de prestação continuada, a previdência rural e o fundo do idoso Autora: Ronaldo de Melo Parreira Filho Membros da banca: Marina Michel de Macedo Martynychen Fernando Facury Scaff Regis Fernandes de Oliveira Luiz Alberto David Araujo

17 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Já comentei a frase de Mario de Andrade, escrita há quase 100 anos, afirmando que os males do Brasil são pouca saúde e muita saúva, tendo acrescentado a praga dos Fundos de Desenvolvimento Estaduais. O fundo do estado de Goiás, Fundeinfra, acabou de ser torpedeado pelo STF através de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli na ADI 7.363, proposta pela Confederação […]

13 a 14 de abril de 2023 II SeminárioMP de Contas e Sociedade: Federalismo e Renúncia Fiscal Promovido pelo Ministério de Público de Contas do Estado do Pará Painel: Questões atuais do federalismo fiscal   Acesso a programação completa do evento: site

11 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Sempre alerto para a necessidade de se olhar de forma conjunta para os problemas de receita, despesa e dívida, a fim de que se tenha um plano de voo adequado visando resolver os graves problemas existentes nas finanças públicas brasileiras. Uma boa oportunidade foi a apresentação do novo arcabouço fiscal apresentado em poucos slides pelo ministro Haddad dias atrás. A proposta é muito mais […]

09 de setembro de 2022 Diploma alusivo à “Medalha de honra ao mérito profissional” concedida a Fernando Facury Scaff, pelo Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ).  

03 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Retorno aos Temas 881 e 885, julgados pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2023, no mérito por unanimidade, e por maioria de 6 a 5 no sentido de não modular seus efeitos, o que já tratei em outros textos (aqui, aqui e aqui). O foco deste artigo é a questão do overruling, isto é, a mudança de orientação jurisprudencial e seus efeitos temporais. Retornemos de forma […]

04 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   As emendas constitucionais 113/21 e 114/21 fizeram uma revolução nos precatórios da União, criando um mecanismo financeiro que foi denominado “bola de neve”, pois limitou seu pagamento até determinado montante, gerando acúmulo sucessivo a ser liquidado em 2026. Isso foi no penúltimo ano do governo Bolsonaro, uma manobra para gerar espaço fiscal em ano eleitoral. “Bola de neve” significa que ao montante não […]

SCAFF, Fernando Facury. Vigiar, punir e o controle financeiro do Estado. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – RMPC-PA, Belo Horizonte, ano 01, n. 01, p. 71-95, jan./jun. 2023. DOI: 10.52028/MPCPA01-ART04.   Resumo: A ideia central deste texto é demonstrar a forma pela qual se controlam e punem aquelas pessoas ou instituições que violam as normas que regem o sistema financeiro e orçamentário brasileiro. É o […]