15 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Um dos temas financeiros mais interessantes é o das escolhas públicas, que, em face da escassez de recursos e da amplitude dos desejos, acarreta escolhas que são verdadeiramente trágicas, pois uma enorme parte ficará fora do orçamento, não alcançada pela arrecadação ou pelo gasto. Tais escolhas determinam quem fica dentro e quem fica fora do orçamento, pagando ou recebendo. Quem estabelece […]

08 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Esta é a terceira e última parte do texto em que analiso esse tema. Na primeira parte, foram analisadas as decisões de política governamental acerca de quais condutas devem ser criminalizadas e a incorporação dessas decisões políticas ao direito positivo de cada país, mencionando as normas brasileiras. Na segunda parte, foi abordada a interpretação dessas normas pelo Supremo Tribunal Federal e o elastecimento […]

01 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   No último dia 27 de junho foi realizada no STF audiência pública acerca das ADIs 7.688, 7.695 e 7.697 que tratam das emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino, na qual tive a oportunidade de expor meu ponto de vista sobre o tema, em conjunto com diversos acadêmicos e autoridades. Para quem, como eu, prefere ler a assistir, será feito […]

27 de junho de 2025 Audiência pública – ADIs 7688, 7695 e 7697: emendas parlamentares upremo Tribunal Federal Participação como especialista de Fernando Facury Scaff

23 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Em coluna anterior , iniciei uma espécie de série de streaming em três episódios, na qual abordo diferentes etapas para análise da distinção entre infrações fiscais e delitos, sob a ótica do direito brasileiro, tal como apresentei para um público latino-americano em um evento recente. Já tratei das decisões de política governamental e do direito material brasileiro sobre o tema. Nesta, analiso a jurisprudência […]

17 de junho de 2025 Comissão especial sobre limite precatório e débitos previdenciários (pec 066/23) Limite dos precatórios para os municípios: PEC 066/23 – Limite precatórios e débitos previdenciários Câmara dos Deputados Participação como especialista de Fernando Facury Scaff

17 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A doutrina jurídica aponta a existência de um princípio conhecido por proteção da confiança legítima, que consiste no resguardo das relações de fidúcia que existem entre pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas. É correlato com o da boa-fé, embora com ele não se confunda. Múltiplas fontes indicam diversas origens para tal princípio [1], sendo que uma delas aponta para um caso conhecido […]

12 de junho de 2025 Banca de Defesa de Mestrado Faculdade Direito da Universidade de São Paulo Área de concentração: Direito Econômico, Financeiro e Tributário O Federalismo Cooperativo e a efetivação dos direitos fundamentais: análise do direito à moradia Autor: Flávia Treiger Grupenmacher Membros da banca: Heleno Taveira Torres Fernando Facury Scaff Tathiane dos Santos Piscitelli Melina Girardi Fachin

10 de junho de 2025 Curso de Pós-Gradução lato-sensu, em Direito Público Promovido pela ESNAP, ANAPE, FDUSP Aula Magna: Desafios do Orçamento no Brasil Palestrante: Fernando Facury Scaff

09 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Ocorreu nos dias 21 e 22 de maio de 2025 o 3º Congresso Iberoamericano de Direito Penal Tributário, em Bogotá, Colômbia, coordenado por Juan Manuel Álvares Echague, professor de Direito Tributário da Universidade de Buenos Aires, e por José Manuel Almudi Cid, professor de Direito Tributário e atual Diretor da Universidade Complutense de Madrid. A anfitriã foi a Universidade Javeriana […]