09 de setembro de 2022 Diploma alusivo à “Medalha de honra ao mérito profissional” concedida a Fernando Facury Scaff, pelo Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ).  

03 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Retorno aos Temas 881 e 885, julgados pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2023, no mérito por unanimidade, e por maioria de 6 a 5 no sentido de não modular seus efeitos, o que já tratei em outros textos (aqui, aqui e aqui). O foco deste artigo é a questão do overruling, isto é, a mudança de orientação jurisprudencial e seus efeitos temporais. Retornemos de forma […]

04 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   As emendas constitucionais 113/21 e 114/21 fizeram uma revolução nos precatórios da União, criando um mecanismo financeiro que foi denominado “bola de neve”, pois limitou seu pagamento até determinado montante, gerando acúmulo sucessivo a ser liquidado em 2026. Isso foi no penúltimo ano do governo Bolsonaro, uma manobra para gerar espaço fiscal em ano eleitoral. “Bola de neve” significa que ao montante não […]

SCAFF, Fernando Facury. Vigiar, punir e o controle financeiro do Estado. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – RMPC-PA, Belo Horizonte, ano 01, n. 01, p. 71-95, jan./jun. 2023. DOI: 10.52028/MPCPA01-ART04.   Resumo: A ideia central deste texto é demonstrar a forma pela qual se controlam e punem aquelas pessoas ou instituições que violam as normas que regem o sistema financeiro e orçamentário brasileiro. É o […]

20 de março de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Recentemente o Supremo Tribunal Federal dirimiu o conflito de competência tributária existente entre estados e União sobre a transmissão de bens transmitidos por herança ou doação, mesmo quando acarretem ganhos de capital, conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, em reportagem de Bárbara Pombo, veiculada em 14/3/23, explicitando a decisão da 1ª Turma do STF (ARE 1.387.761, relator ministro Roberto Barroso), que reconheceu o direito […]

15 de março de 2023 Reunião Conselho de Assuntos Tributários – CAT Promovido pela FECOMERCIO SP Tema: posicionamento do Supremo Tribunal Federal – STF sobre coisa julgada tributária – Recurso Extraordinário – RE 949297 (Tema 881) e RE 955227 (Tema 885) Participação de: Fernando Facury Scaff

14 de março de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Dentre os pontos mais controvertidos da proposta de reforma tributária (PEC 45) está o da adoção de uma alíquota única para todo e qualquer bem ou serviço que venha a ser comercializado, inicialmente cogitada em 25% (percentual que considero subestimado, à míngua de estudos econômicos consistentes), casado com o da inexistência de qualquer espécie de benefício ou incentivo fiscal. Como […]

13 de março de 2023 Coordenador do Grupo de Trabalho Designado pela Portaria nº 682/2022, de 13/07/2022, para estudar e propor regulamentação para a utilização da Lei 14.133/21 (Lei de Licitação e Contratos)

10 de março de 2023 Fórum ‘Futuro da Governança Fiscal’ Promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) Painel: Experiências de governos subnacionais com regras fiscais Com exposição de Camila Vammale, economista-sênior e analista de políticas na OCDE, o painel Experiências de governos subnacionais com regras fiscais teve como debatedores Philipp Paecklar, economista-sênior do Ministério de Finanças da Áustria, e Fernando Scaff, professor de Direito Financeiro da USP. A moderação […]

08 de março de 2023 III Congresso Pernambucano de Direito Tributário Promovido por: Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/PE) Conferência 1 – Federalismo Fiscal em Crise Presidente de Honra: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site