Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2020 Por Fernando Facury Scaff A coluna de hoje, que deve circular em plena segunda-feira de carnaval, é leve, como a data requer. Em vez de tratar de áridos temas tributários, vou contar histórias e dedicar esta coluna ao advogado e professor Gerd Willi Rothmann, recentemente falecido, com quem tive a honra de conviver na docência na USP, além de ter sido seu aluno. Homem […]

Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Mais uma vez o famigerado voto de qualidade do Presidente de colegiados no CARF faz vítimas. Desta feita foi a Petrobras, tendo por referência uma disputa bilionária envolvendo a descaracterização de um contrato que previa afretamento (arrendamento) de embarcações combinado com a prestação de serviços relacionados à exploração e produção de petróleo e gás natural. O tema de fundo é […]

Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Um dos problemas centrais apontados pelos economistas e demais reformistas de plantão diz respeito ao excesso de renúncias fiscais no Brasil atual. Embora seja sabido que uma renúncia fiscal equivale a uma receita que deixa de ingressar nos cofres públicos, trata-se de um dos temas de mais difícil delimitação conceitual em concreto, sendo que o Governo Federal (os anteriores e […]

Artigo publicado na Revista Contabilidade, Gestão e Governança, V.23, N.1, Jan-Abr. 2020. Resumo: Objetivo: este trabalho teve por objetivo identificar o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU), por meio da análise das receitas e despesas relacionadas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), entre os exercícios financeiros de 2012 e 2016. Método: trata-se de um estudo exploratório, no qual foi empregada uma análise comparativa entre os fluxos […]

Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Após criminalizar como apropriação indébita a inadimplência do ICMS próprio, o Supremo Tribunal Federal aprovou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º, II, da Lei 8.137/1990” (RHC 163.334). Decorrem daí diversos aspectos. Por um […]

Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Nesta primeira coluna de 2020 interrompo a série de textos com a análise das PECs do Guedes, que retomarei mais a frente, para tratar de um tema fronteiriço ao direito financeiro e tributário. Precatórios, como é sabido, são créditos contra o Poder Público, decorrentes de uma decisão judicial transitada em julgado consubstanciada em uma obrigação de pagar. Em bom português, […]

Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Recebi expressa delegação do Raul Haidar, com quem divido esta coluna, para desejar a todos os leitores um Feliz 2020, e fazer um breve resumo dos fatos mais importantes deste ano que finda. O direito tributário brasileiro viveu em compasso de espera em 2019, a despeito do turbilhão de fatos impactantes ocorridos, muitos dos quais buscaram punir criminalmente o contribuinte. […]

Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Para fazer um balanço do ano de 2019 e, ao mesmo tempo desejar aos caros leitores desta coluna, que dividido com Elida Graziane Pinto, um Feliz Natal e um excepcional 2020, me valho do título do filme de Glauber Rocha, Terra em Transe, de 1967. De fato, 2019 foi um ano em que o Direito Financeiro viveu um transe quase […]

Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Escrevo antes da conclusão do julgamento do RHC 163.334, acerca da criminalização da inadimplência do ICMS próprio, conhecido como regime de apuração normal. Nele se discute se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser enquadrado como crime de apropriação indébita (inciso II, artigo 2º, da Lei 8.137/90). Votaram a favor da criminalização os ministros Roberto Barroso (relator), […]

Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Todos sabemos que as palavras importam, pois é através delas que primordialmente expressamos nossas ideias. Isso se torna ainda mais relevante em algumas áreas do conhecimento que usam palavras da linguagem usual para definir seus conceitos, tal como no Direito. A palavra tradição, por exemplo, tem um significado na linguagem comum (respeito aos valores consolidados de uma sociedade) e outro […]