SCAFF, Fernando Facury. Sumiu o que estava depositado em juízo. E agora? In: MURICI, G. L; CARDOSO, O. V.; RODRIGUES, R. S. (orgs.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao ministro Teori Zavascki. Belo Horizonte: D’Placido, 2018. p. 395-402.

SCAFF, Fernando Facury. Notas para a compreensão do Direito Financeiro como um Direito Social. In: CORREA, A. M.; NÓBREGA, T. C. A.; AGRA, W. B (coords.). Direito Administrativo e os desafios do século XXI: livro em homenagem aos 40 anos de docência do prof. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 167-174. SCAFF, Fernando Facury. Notas para a compreensão do Direito Financeiro como um Direito Social. In: […]

Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Gosto muito do disco Riding with the King, de Eric Clapton e B. B. King. Dois artistas consagradíssimos, com origens diferentes, nacionalidades distintas, etnias diversas, estilos ecléticos, unidos pelo blues, aparecem sorridentes e alegres, com suas guitarras à mostra, na foto da capa do disco em que Clapton serve de motorista à King, em um belo carro antigo, conversível, preto […]

Artigo publicado na A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ano 18, n. 73, jul./set. 2018. Resumo: O presente artigo objetiva, a partir da análise de um caso concreto, discutir a aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas prestadoras de serviços públicos essenciais. Assim, com auxílio da doutrina e da legislação vigente, analisou-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida no Recurso Especial nº 1.245.812 […]

Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2018 Por Fernando Facury Scaff e Ana Elisa Bechara Imagine a seguinte hipótese: embora tenha registrado tudo regularmente nos livros fiscais, o administrador de uma empresa deixa de recolher o ICMS das operações próprias realizada por falta de caixa — as vendas no período foram baixas e tinha que pagar a folha de salários. Tal situação, relativamente frequente em períodos de crise econômica como a atual no Brasil, […]

Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais importantes para qualquer análise jurídica diz respeito à isonomia, um dos âmbitos de estudo vinculado ao princípio republicano, que, por certo, deve ser respeitado também pelo Direito Financeiro, como tenho tentado demonstrar em textos acadêmicos1 e também na ConJur2. Essa análise é essencial para identificar uma das funções do orçamento público, síntese do Direito Financeiro, que é […]

Artigo publicado na Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, nº 1, 2018 Resumo: O artigo tem o objetivo de analisar a democratização do orçamento público pelo enfoque da legalidade, da legitimidade e da economicidade, investigando a qualidade da democracia em relação ao processo decisório de alocação dos recursos escassos. Baseada no método dedutivo, a pesquisa bibliográfica voltou-se para duas questões centrais na atualidade: de um lado, as transformações do […]

Artigo publicado na Revista Estudos Institucionais, Vol. 4, 1, 2018 Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, como dimensão dos direitos humanos. A pesquisa parte do estudo dos direitos humanos e da constitucionalização dos direitos sociais. Aborda a judicialização dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à legitimidade do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas, diante da […]

Artigo publicado na Revista Humanidades e Inovação v.5, n. 2 – 2018. Resumo: O ICMS Ecológico, objeto de estudo desta pesquisa, faz parte do conjunto de critérios ambientais e tributários que o Estado utiliza para incentivar os municípios a criar, defender e melhorar a qualidade das áreas de preservação. Pautado no princípio do Protetor-Recebedor, esse critério foi criado no Estado do Tocantins através da Lei Estadual nº 1.323, em 4 […]

Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2018 Por Fernando Facury Scaff O estudo sistemático do Direito Financeiro nos permite navegar de forma transversal por diversas áreas do conhecimento jurídico, como constatei dias atrás, quando me deparei com uma consulta muito interessante, envolvendo aspectos de Direito Administrativo e Processual Civil que requeriam uma análise jusfinanceira. Compartilho com os leitores essas ideias para debate acerca da inafastabilidade do uso de precatórios para pagamento […]