Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Tinha razão Tom Jobim quando disse que o Brasil não era um país para principiantes. Vejam só: a presidente Dilma sancionou a Lei Complementar 151, em 5 de agosto de 2015, que determina que os depósitos judiciais e administrativos realizados em dinheiro, envolvendo matéria tributária ou não, nos quais os estados, Distrito Federal e municípios sejam parte, deverão ser efetuados […]

SCAFF, F. F.; SILVEIRA, A. C. da. Incentivos fiscais na federação brasileira. In: MACHADO, H. B. (coord.). Regime jurídico dos incentivos fiscais. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 19-53.

SCAFF, F. F. Crédito público y sustentabilidad financiera. In: COUTINHO, A. R.; COPETTI, A.; ARAÚJO, L. A. D de (org.).  Nas fronteiras do Direito: sustentabilidade e desenvolvimento. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

SCAFF, F. F. Responsabilidade Tributária dos Contribuintes em Razão da Guerra Fiscal. In: ROCHA, V. de O. Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2015. p. 60-75. v. 19.

Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar as formas através das quais é exercido o controle interno e externo do Estado e como este se da sobre as obras de infraestrutura onde há participação de verbas públicas, seja através de subsídios, participação societária ou por renúncia fiscal.

SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade tributária extensiva a empresas de mesmo grupo econômico. In: MARTINS, I. G. da S. (coord.). Grupos econômicos. Porto Alegre: Magister, 2015. p. 745-759. Resumo: Nas discussões jurídicas, são frequentes os casos em que problemas simples são apresentados de tal forma que, mediante retórica e muitas vezes com argumentação falaciosa que visa mudar seu enquadramento, tornam-se complexos ao extremo, levando a conclusões que negam valores básicos do […]

SCAFF, Fernando Facury. Tributação, Livre-Concorrência e Incentivos Fiscais. In: Nusdeo, Fábio. (Org.). O Direito Econômico na Atualidade. 1 ed. Sâo Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 1, p. 301-320. Resumo: O objeto deste trabalho é analisar a correlação existente entre tributação e concorrência. Para ser mais preciso, 0 foco é investigar a relação entre isonomia tributária e isonomia concorrencial. Ou ainda, busca-se saber de que modo as alteracões na isonomia […]

Artigo publicado na Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, Vol. 4, N. 2. Maio./ Agosto. 2015 Resumo: Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Nesse contexto, insere-se o ICMS Ecológico,que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecadado pelos estados em favor de seus municípios, conforme critérios estabelecidos em lei. Este trabalho busca avaliar a contribuição do ICMS Ecológico no âmbito […]

Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015 Por Fernando Facury Scaff Homenageio os colegas advogados neste 11 de agosto registrando que o Estado brasileiro anda valorizando bastante nossa profissão. Tenho a impressão de que a população brasileira nunca precisou tanto de advogados como nos dias que correm. Não bastassem os alertas que ecoam na imprensa contra abusos praticados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público (tema recorrente da coluna semanal de […]

Consultor Jurídico, 14 de julho de 2015 Por Fernando Facury Scaff Inicio esta coluna com uma pergunta; quero ver se você acerta: O Brasil gasta mais dinheiro com o pagamento de juros ou com pagamento do bolsa família? Quantas vezes mais? A resposta darei ao final do texto. DRU quer dizer Desvinculação de Receitas da União. Trata-se de uma medida que desatrela da arrecadação grande parte dos recursos públicos que possuem […]