Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Há anos escrevi uma coluna para demonstrar a diferença entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário. Em breve síntese, o Direito Financeiro estuda como o Estado arrecada, partilha, gasta e se endivida, bem como tudo isso é organizado e fiscalizado, em busca da efetividade da Constituição. Nesse conceito se encontram as tradicionais áreas desse ramo jurídico: receita pública, federalismo […]

Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais tormentosos e confusos do Direito Financeiro diz respeito às ordens judiciais transitadas em julgado determinando o pagamento de valores contra o Poder Público, conhecidas como precatórios. É um tema tormentoso pois o que deveria ser a regra, o pagamento regular de uma ordem judicial, torna-se uma exceção, jamais se sabendo ao certo quando ocorrerá. E confuso, […]

Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2019 Por Fernando Facury Scaff O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem alardeado que está prestes a enviar ao Congresso um Plano batizado de 3D, que significa desvinculação, desindexação e descentralização, esperando poupar R$ 37 bilhões, sobre o qual já havia feito breve comentário, tendo minha colega nesta coluna, Élida Graziane, rebatizado os 3D como desigualdade, desonestidade e destruição constitucional. De fato, os 3D de […]

Resumo: Obra coletiva que debate temas contemporâneos sobre federalismo, inclusive sobre aspectos do federalismo fiscal, com análises críticas sobre os (des)caminhos federativos do Brasil. Contribui para um debate mais atento às realidades e diversidades regionais brasileiras, chamando a atenção que não basta repartir federativamente o poder, mas é preciso estar atento às finalidades de tal divisão. Espelha o estado de coisas atualmente existente no Brasil, presidido por uma intensa judicialização […]

Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff A preocupação ambiental é relativamente recente na história do homem. Não que o problema não existisse desde priscas eras, pois relatos históricos apontam para a decadência de Atenas correlacionando-a ao esgotamento das minas de prata da região do Laurio, considerada uma das causas de sua derrota para Esparta. Pode-se afirmar, contudo, que as preocupações com o nosso futuro comum são […]

Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Qual sua opinião: todo projeto de lei que crie ou altere despesas obrigatórias ou renúncia de receita deve ser acompanhado de seu impacto orçamentário e financeiro? A conhecida Emenda do Teto de Gastos (EC 95), introduzida na Constituição por iniciativa do governo Temer, criou o art. 113 no ADCT, que se constitui no atual penúltimo artigo da Carta, tendo por […]

20 de agosto de 2019 Por Fernando Facury Scaff A coluna de hoje reproduz quase na íntegra o prefácio do livro Federalismo (s)em Juízo, que tive a honra de coordenar em conjunto com o Professor Heleno Torres (Professor da USP e também colunista da ConJur), a Professora Misabel Derzi e o Professor Onofre Batista (ambos da UFMG), e conta com a valiosíssima colaboração de cinquenta e oito renomados autores de todo o […]

Artigo publicado na Revista Quaestio Juris, v. 12, n. 3, 2019. Resumo: Este artigo investiga como se constitui a dinâmica de poder entre o Estado, a sociedade e os indivíduos, sob o enfoque da gestão e do controle dos orçamentos no direito brasileiro. O poder tributário constitui ferramenta necessária para captar recursos para o cumprimento das tarefas do Estado. Diferentes teorias procuraram demonstrar como se legitima o exercício desse poder, […]

Consultor Jurídico, 30 de julho de 2019 Por Fernando Facury Scaff Um dos motes de campanha do nosso presidente foi “menos Brasília e mais Brasil”. Será que, passados seis meses de seu governo, isso está na pauta do dia? Ou, em concreto, se verificam sinais do oposto? Falar em “menos Brasília” é tratar de descentralização política, administrativa e financeira. É tratar de federalismo em sua essência. Não existe um modelo ideal […]

Consultor Jurídico, 9 de julho de 2019 Por Fernando Facury Scaff Quem já trabalhou no serviço público certamente ouviu a frase: “Gaste tudo, não devolva um centavo ao Governo”. Quem não ouviu, me escreva informando, pois seguramente faz parte de uma parcela reduzidíssima dos servidores públicos brasileiros, de qualquer nível federativo. Isso não quer dizer que não haja quem devolva recursos não utilizados aos cofres públicos, mas, seguramente, ele se esforçou […]