Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2020 Por Fernando Facury Scaff A análise dos fundos financeiros é algo que merece atenção sempre redobrada, pois não só dirige valores para uma específica atividade, mas também gera saldos acumulados em caso de não realização do gasto. Adotando a classificação de Regis de Oliveira[1], os fundos podem ser “de distribuição”, como o Fundo de Participação dos Estados ou o dos Municípios, ou “de destinação”, […]

Artigo publicado na Revista do Ministério Público de Contas do Paraná, n.12, ano VII, mai-nov/2020 Resumo: Cada vez mais ingressa no universo jurídico o tema políticas públicas, que se torna cada dia mais familiar e afeto a esse ramo da ciência. Do mesmo modo, tem-se aproximado muito do Direito referências à sustentabilidade,  como objetivo a ser buscado também em sua seara, em vista do reconhecimento por grande parte da doutrina […]

https://www.youtube.com/watch?v=L68npccwsKQ&t=2340s 17º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Vinculação de receitas a fundos: um risco fiscal – com a participação de Danilo de Castro    

https://www.youtube.com/watch?v=RpkbFLI_QVI&feature=youtu.be Participação no III Congresso Pernambucano de Direito Tributário, onde o Dr. Fernando Scaff, junto com os doutores Ricardo Mariz de Oliveira, Betina Treiger Grupenmacher e Gustavo Brigagão, com mediação de Paulo Rosenblatt, debateram sobre Covid-19 e impactos no Direito Tributário e Direito Financeiro.  

https://www.youtube.com/watch?v=l8EZd6ZprG0&t=3028s 16º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Orçamento do “pós-guerra” para 2021 – com a participação de Élida Graziane Pinto

Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Quando a norma é revogada, a ADI perde seu objeto? Trago à colação uma situação paradigmática que bem explicita o problema a ser analisado. Nos enfrentamentos da guerra fiscal realizados no STF até 2011 o Tribunal simplesmente deixava de julgar as ADIs que eram propostas quando os Estados, malandramente, revogavam as normas impugnadas e editavam outras semelhantes, que possuíam os […]

Resumo: Esta coletânea reúne diversos textos escritos na revista eletrônica ConJur envolvendo temas de Direito Tributário. A ótica é da defesa dos interesses dos contribuintes, sempre envolvidos em guerra fratricida com seus governantes que buscam o aumento da carga tributária, seja pelas vias normativas (legislativas e administrativas), seja pela via litigiosa (administrativa e judicial). São diversos os temas tratados, desde temas candentes ainda sob julgamento, como a questão do uso […]

https://www.youtube.com/watch?v=Ablg9gYtI4s 15º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Securitização de direitos creditórios pelo poder público Participantes: João Pedro Casarotto e Marina Macedo Martynychen

https://www.youtube.com/watch?v=UEFXvjx9L6I Mesa de debates sobre Direito Financeiro – IBDF, do dia 30 de setembro de 2020, que teve como temas “Subsidiariedade: um diálogo a partir das reformas”, com a participação de Ricardo Hermany; e “Principais aspectos da reforma administrativa” com a participação de Sarah Campos.

Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff O artigo 207 da Constituição consagra que as universidades possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, o que é também aplicável às instituições de pesquisa científica e tecnológica (§2º). O tema é vasto e comportaria uma biblioteca inteira para sua devida compreensão. No âmbito deste texto, trataremos de alguns aspectos dos limites administrativos e financeiros. Um dos limites […]