Artigo publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, junho de 2018. Resumo: O presente artigo faz um balanço do SUS a partir da Constituição da República de 1988, a qual incluiu dentre suas normas, o direito à saúde. Analisa-se a organização administrativa e sanitária do SUS, assim como o seu financiamento; as questões federativas, principalmente o papel do município na Federação, também a centralização na União […]

Consultor Jurídico, 12 de junho de 2018 Por Fernando Facury Scaff Costumo dizer que o orçamento é um sistema de vasos comunicantes, pois alterar um item implicará necessariamente em movimentar outro. Isso vale tanto para o sistema público como para o privado. Basta o leitor olhar para seu próprio orçamento familiar — criadas novas despesas, ou aumenta sua receita, ou aumenta sua dívida, ou cancela outras despesas antes estabelecidas. O orçamento, […]

Consultor Jurídico, 15 de maio de 2018 Por Fernando Facury Scaff O que estou chamando de alienação orçamentária ainda é uma definição em aberto — para a qual busco o auxílio do leitor. Existem muitos significados em nossa língua para a palavra alienação. Machado de Assis, em O Alienista, um de seus melhores livros, descreveu a alienação como algo próximo à loucura. Existe a alienação marxista, identificada como o afastamento do […]

Consultor Jurídico, 7 de abril de 2018 Por Fernando Facury Scaff Surgiu no horizonte normativo um bom debate acadêmico envolvendo o Direito Financeiro, que, espera-se, não se transforme em uma partida de futebol com torcidas apaixonadas de cada lado, o que impede o debate racional sobre o que está em jogo. Trata-se do Projeto de Lei 7.448/2017, que insere 11 artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb). […]

Consultor Jurídico, 20 de março de 2018 Por Fernando Facury Scaff Compliance provém do verbo inglês to comply, que dentre vários sentidos possui o de adequar ou de obedecer. Sob certo prisma, esse anglicismo foi introduzido na língua portuguesa a partir da Lei 12.846/12, mais conhecida por Lei Anticorrupção ou Lei do Compliance, regulamentada no âmbito federal pelo Decreto 8.420/2015. Trata-se de uma norma com nítidos traços penais, conforme escrevi em […]

Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Comentei na coluna anterior que vivemos entre a reserva do possível e as escolhas trágicas, isto é, entre o limite de nossos recursos, inclusive financeiros, e as opções que temos para seu uso, o que inclui as decisões governamentais. Trato nesta coluna sobre os limites que a Constituição estabelece para o uso desses recursos, limitando as opções governamentais. De certa maneira, […]

Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Teoricamente, todos somos donos de uma certa quantidade de dinheiro, seja mensal ou semanal, denominado de salário, pro labore, dividendos, seguro-desemprego, bolsa de estudos ou mesada — tanto faz para o que vou expor. E essa quantidade de dinheiro que você possui é o seu limite de gastos — não se pode gastar mais do que se possui. Duas variáveis […]

Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Todo contribuinte deseja uma renúncia fiscal para chamar de sua. Que seja discreta, ou quase imperceptível aos olhos de quem as controla, e com grande impacto, se possível anulando completamente os efeitos da incidência. Na verdade, penso que os contribuintes adorariam se identificar com a Dona Flor e seus dois maridos, da obra de Jorge Amado. Para quem não conhece, […]

Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2017 Por Fernando Facury Scaff Gosto de retrospectivas, pois, em poucas linhas, se obtém um panorama do que ocorreu durante todo um período. Fui honrado pela ConJur com o pedido de elaboração das retrospectivas da Coluna Contas a Vista em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Reafirmaram o convite para este ano, pelo que congrego alguns fatos que me parecem mais relevantes no âmbito do Direito […]

Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2017 Por Fernando Facury Scaff Dias atrás, a convite da professora Juliana Furtado Costa Araújo, da FGV-SP, participei de um painel sobre a modulação dos efeitos em causas tributárias, cabendo-me, nesse latifúndio jurídico, tratar do risco orçamentário envolvido, usualmente alegado como matéria de defesa pelo poder público. O ponto central dos debates, tanto no painel anterior, como no que participei, foi o pedido de modulação […]