27 de novembro de 2024 Evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM ) Local: Brasília (DF) Palestrante: Fernando Facury Scaff Painel 3: Encargos financeiros e Arrecadação nos Setores Mineral e Energético Acesso à programação do evento: site

SCAFF, Fernando Facury. Mineração e Sustentabilidade Ambiental: questões contemporâneas. In: VILLAS BÔAS, Regina Vera; JUNIOR, José Ângelo Remédio; VILHENA, Marlene (Orgs.). Contemporaneidade do Direito Ambiental e do Direito Minerário em debate: Estudos em homenagem a Professora Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. Rio de Janeiro: Lumen Juris/Direito, 2019. p. 209-234.

SCAFF, Fernando Facury. Anotações financeiras sobre os projetos do novo Marco Regulatório da Mineração. In: YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato; JUNIOR, José Ângelo Remédio (Orgs.). Direito Minerário e Direito Ambiental: fundamentos e tendências. Rio de Janeiro: Lumen Juris/Direito, 2014. p. 91-112.

Justiça TributáriaA extração de minério e petróleo na EC 132 e a divina nota fiscal Fernando Facury Scaff 22 de julho de 2024, 8h00 Tributário A esta altura do campeonato, o preclaro leitor ou leitora já sabe que a EC 132 aprovou a reforma tributária do consumo, criando os gêmeos IBS e CBS e o IS — Imposto Seletivo. Já comentei que o IS não incide sobre exportação de minérios […]

28 de junho de 2023 Seminário da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) Sustentabilidade na produção e consumo de alimentos de origem animal Tema: CFEM – Transparência e Impactos no Desenvolvimento Municipal Participação de Fernando Facury Scaff   Acesso no site

18 de maio de 2023 II Conferência de Mineração e Sustentabilidade do estado do Pará Organizado pela OAB-PA Painel: Mineração e desenvolvimento: oportunidades para o setor mineral paraense Moderadora: Amanda Atena Fernando Facury Scaff Mauro Sousa Ana Carolina Pantoja Alves Raul Jungmann

24 de janeiro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   O STF decidiu, em agosto de 2022, através das ADIs 4785, 4786 e 4787, que são constitucionais as TFRM – Taxas de Fiscalização sobre Recursos Minerais dos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá. Foram interpostos Embargos de Declaração que ainda pendem de apreciação. Após essa decisão, o Estado de Mato Grosso aprovou a Lei 11.991, de 23/12/22, criando a […]

20 de setembro de 2022 Comissão de estudos (online): Mineração Tema: Taxas estaduais de fiscalização da Mineração: implicações do recente julgamento do STF Para mais informações acessar

03 de agosto de 2022 Situação: Apensado ao PL 840/2022 Autor: Zé Silva – SOLIDARI/MG (Deputado José Silva Soares ou Zé Silva) Ementa: Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios gastem os recursos oriundos da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, em despesas de capital visando à modificação de sua base econômica produtiva. Indexação: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos […]

Aula magna para o Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN