16/12/21
15 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Hoje é comemorado o dia da Proclamação da República, mas, será que nos tornamos uma república, a partir da sua singela proclamação por Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889? Sim e não, a depender do conceito que se adota para a palavra república. Resumo neste texto algumas ideias que coletei e desenvolvi em obra acadêmica[1]. Maquiavel usa república como […]
16/12/21
11 de novembro de 2021 III Congresso de Direito Tributário – Tributação e Desenvolvimento Econômico Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – São Paulo
16/12/21
09 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Semana passada ocorreram dois fatos com forte impacto financeiro e eleitoral: foi aprovada em primeiro turno de votação na Câmara a PEC dos Precatórios e a ministra Rosa Weber concedeu liminar para sustar a execução do orçamento secreto, pelo qual são executadas as famigeradas emendas de relator, que possuem nítido caráter reeleitoral. A correlação entre esses dois assuntos é clara. A PEC dos […]
16/12/21
04 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Foi arovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar a sistemática de pagamento dos precatórios, que são ordens judiciais decorrentes de processos que tramitaram durante décadas pelo Poder Judiciário contra erros cometidos pelo governo federal ao longo do tempo. Pretende-se pedalar o pagamento de algo que é, no âmbito jurídico, a […]
16/12/21
04 de novembro de 2021 54º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: A Crise atual dos precatorios Convidado: Ministro Ayres Britto
16/12/21
1 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff As diversas propostas de reforma tributária que tramitam pelo Congresso e pelo imaginário do governo, como o retorno da CPMF, não contemplam nenhuma solução para a devolução dos créditos de ICMS acumulados pelos exportadores. Para que não está sintonizado com o assunto, escrevo breves linhas. A Constituição de 1988, erroneamente, permitiu que os estados cobrassem ICMS dos produtos que fossem […]
10/11/21
10/11/21
27 de outubro de 2021 53º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Dinâmica do IBDF e da Mesa de Debates Reunião sobre o futuro do Instituto, não publicado online.
10/11/21
26 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Semana passada ocorreu um movimento político dos mais importantes em nosso país: o presidente Bolsonaro, através de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, desbancou Guilherme Boulos como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pois, com uma penada, derrubou o teto de gastos (EC 95) criado pelo governo Temer (para os desavisados: trata-se de uma piada). Tem razão o comediante José […]
10/11/21
18 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Existem diversos projetos para mudança na tributação da renda e do consumo, inclusive com alteração por emenda constitucional. Já os critiquei, sugerindo seu arquivamento e a criação imediata de uma comissão para preparação de uma reforma financeira federativa, a ser votada pelos novos deputados e senadores que tomarão posse em 2023 (ver aqui e aqui). Todavia, visando auxiliar os debates, encaminho desde logo […]