28 de abril de 2025 Por Fernando Facury Scaff   É fato que os planos de saúde são caríssimos e que possuem uma política de negócios que concede descontos significativos se os contratos forem firmados por meio de uma pessoa jurídica. Caso membros de uma família sejam sócios de uma empresa, é usual que seu plano de saúde seja por ela custeado, sendo a despesa abatida no IR corporativo — […]

24 de abril de 2025 Curso: Sustentabilidade, ESG e Tributação Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT Aula: Imposto Seletivo (aspectos ambientais, sociais e de saúde) Palestrantes: José Maria Arruda Andrade, Fernando Facury Scaff, Fábio Gaspar

23 de abril de 2025 MANAUS – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o plano de trabalho da segunda fase da regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. O plano, que foi lido e apresentado no último dia 2 de abril pelo próprio relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai orientar os debates no colegiado sobre esta […]

22 de abril de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A distinção entre as perspectivas macro e micro é usual em diversas ciências. Na Física se estuda a macrofísica, envolvendo teorias como a da relatividade geral, e a microfísica, acerca do conjunto de temas não visíveis a olho nu, como as partículas subatômicas. Na Biologia se analisa a macrobiologia, relativamente aos grandes organismos vivos, e a microbiologia, para os microrganismos, […]

14 de abril de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Foi enviado ao Congresso em março de 2025 o projeto de lei (PLP 1.087/25) que trata de ajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, isentando quem recebe até R$ 5 mil/mês e criando normas financeiras compensatórias decorrentes dessa redução de arrecadação. Reduzir a tributação para essa faixa de renda é meritório, mas tudo seria mais simples se […]

31 de março de 2025 Por Fernando Facury Scaff   O conceito de direitos fundamentais não corresponde ao de direitos humanos. Estes são direitos dos indivíduos anteriores ao Estado, e os direitos fundamentais são direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico do Estado. A teoria acerca da existência de direitos fundamentais surgiu em dado momento histórico para os afastar das rotineiras decisões parlamentares sobre eles, o que os transformou em uma espécie […]

27 de março de 2025 9ª Jornadas de Debates sobre Contencioso tributário administrativo e judicial Promovido pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT Painel: Coisa julgada, modulação de efeitos e ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da reforma tributária no contencioso administrativo e judicial Palestrante: Fernando Facury Scaff    

17 de fevereiro de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Não existem dúvidas de que o Poder Legislativo deve aprovar por lei tanto os gastos quanto as receitas públicas e o nível de endividamento do Estado. Sendo assim, qual o problema com os gastos estabelecidos pelas emendas parlamentares, pois todo seu regramento foi devidamente aprovado pelo Legislativo, tornando-se norma constitucional há mais de dez anos (EC 86/2015), conforme relato minucioso efetuado […]

19 de março de 2025 II Congresso Nacional do Contencioso Tributário Promovido pela FGV Direito SP Painel: O Direito Tributário protege a propriedade, não a liberdades Mediação: Mário Luiz Oliveira da Costa Palestrantes: Betina Treiger Grupenmacher, Denise Lucena, Fernando Facury Scaff, Karem Jureidini, Robson Maia Lins   Acesso a programação completa do evento: site.

17 de março de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como destaque no Brasil a obra de Ricardo Lobo Torres? Ele afirma em diversas partes de sua enciclopédica obra que o tributo libertou a humanidade da servidão, que se caracterizava pelo Estado Patrimonial, correspondente histórico do feudalismo e do absolutismo, em que o poder dos […]