SCAFF, Fernando Facury. Ives Gandra, um liberal à moda antiga. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Alexandre Evaristo Pinto. (Org.). O fenômeno da imposição tributária: estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: MP Editora, 2025. p. 179-186.

SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Lise. Sustainable development goals and taxation in the Brazilian Constitution. In: Economia e sviluppo sostenibile. Green taxation in support of sustainability. Macerata: eum, 2025. p. 159-178. Disponível em acesso aberto: https://eum.unimc.it/it/catalogo/923-economia-e-sviluppo-sostenibile-green-taxation-in-support-of-sustainability. Acesso em 16 jul. 2025.

15 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Um dos temas financeiros mais interessantes é o das escolhas públicas, que, em face da escassez de recursos e da amplitude dos desejos, acarreta escolhas que são verdadeiramente trágicas, pois uma enorme parte ficará fora do orçamento, não alcançada pela arrecadação ou pelo gasto. Tais escolhas determinam quem fica dentro e quem fica fora do orçamento, pagando ou recebendo. Quem estabelece […]

08 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Esta é a terceira e última parte do texto em que analiso esse tema. Na primeira parte, foram analisadas as decisões de política governamental acerca de quais condutas devem ser criminalizadas e a incorporação dessas decisões políticas ao direito positivo de cada país, mencionando as normas brasileiras. Na segunda parte, foi abordada a interpretação dessas normas pelo Supremo Tribunal Federal e o elastecimento […]

07 de julho de 2025 Edição de Legislativo do Futuro com o procurador legislativo, Dr. Ricardo Teixeira e o professor de direito financeiro, econômico e tributário da Universidade de São Paulo, professor doutor Fernando Scaff, sobre o funcionamento da lei de responsabilidade fiscal. Promovido pela Câmara Municipal de São Paulo

01 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   No último dia 27 de junho foi realizada no STF audiência pública acerca das ADIs 7.688, 7.695 e 7.697 que tratam das emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino, na qual tive a oportunidade de expor meu ponto de vista sobre o tema, em conjunto com diversos acadêmicos e autoridades. Para quem, como eu, prefere ler a assistir, será feito […]

27 de junho de 2025 Audiência pública – ADIs 7688, 7695 e 7697: emendas parlamentares upremo Tribunal Federal Participação como especialista de Fernando Facury Scaff

23 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Em coluna anterior , iniciei uma espécie de série de streaming em três episódios, na qual abordo diferentes etapas para análise da distinção entre infrações fiscais e delitos, sob a ótica do direito brasileiro, tal como apresentei para um público latino-americano em um evento recente. Já tratei das decisões de política governamental e do direito material brasileiro sobre o tema. Nesta, analiso a jurisprudência […]

17 de junho de 2025 Comissão especial sobre limite precatório e débitos previdenciários (pec 066/23) Limite dos precatórios para os municípios: PEC 066/23 – Limite precatórios e débitos previdenciários Câmara dos Deputados Participação como especialista de Fernando Facury Scaff

17 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A doutrina jurídica aponta a existência de um princípio conhecido por proteção da confiança legítima, que consiste no resguardo das relações de fidúcia que existem entre pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas. É correlato com o da boa-fé, embora com ele não se confunda. Múltiplas fontes indicam diversas origens para tal princípio [1], sendo que uma delas aponta para um caso conhecido […]