24 de outubro de 2022 Comissão Julgadora de Tese de Doutorado Pós-graduando: Enrique de Abreu Lewandowski Área: Direito Econômico, Financeiro e Tributário Título: Abrangência e limites da tutela cautelar dos tribunais de contas   Comissão Julgadora: Heleno Taveira Torres; Regis Fernandes de Oliveira; Fernando Facury Scaff; Silvio Gabriel Serrano Nunes; Georghio Alessandro Tomelin; Claudia Mansani Queda de Toledo.

04 de novembro de 2021 Grupo criado para estudar a viabilidade de implementação institucional de ações afirmativas pré-ingresso na Pós (cursos informativos e preparatórios para grupos vulneráveis). Composto por: – Ana Elisa Liberatore Silva Bechara (FD) – Coordenadora – Fabiana Cristina Severi (FDRP) – Fernando Facury Scaff (FD) – José Sérgio Fonseca Carvalho (FE) – Leandro Fontes Correa (PROLAM) – Rodrigo Silva Santos (IP) – Wellington Zangari (IP)

Fernado Dias Menezes de Almeida ; Silmara Juny de Abreu Chinellato ; Renato de Mello Jorge Silveira ; Heleno Taveira Torres ; Fernando Facury Scaff. Comissão Eleitoral para escolha do Diretor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2021.

SILVA, Maria Stela Campos da; BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de; SCAFF, Fernando Facury; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; COSTA, José Monteiro da; SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Comissão Examinadora responsável por elaborar, organizar e examinar o Concurso Público para Professor Efetivo sobre o tema “DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO”, regulado pelo Edital nº 159/2021.

Artigo publicado na Revista do Ministério Público de Contas do Paraná, n.12, ano VII, mai-nov/2020 Resumo: Cada vez mais ingressa no universo jurídico o tema políticas públicas, que se torna cada dia mais familiar e afeto a esse ramo da ciência. Do mesmo modo, tem-se aproximado muito do Direito referências à sustentabilidade,  como objetivo a ser buscado também em sua seara, em vista do reconhecimento por grande parte da doutrina […]

Artigo publicado na Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 35, dez. 2015. Resumo: O ICMS-Ecológico constitui um instrumento econômico para o incentivo à adoção de ações ambientais em nível municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora, em apoio às políticas públicas de conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos municípios a critérios ambientais, premiando o desempenho ambientalmente desejável e incentivando a implementação de […]

Resumo da editora: O país atravessa uma fase de inúmeras dificuldades. Sociologicamente, há um brutal abismo entre ricos e pobres. Nesse contexto, surgem várias indagações. Como as verbas orçamentárias devem ser distribuídas? E como o Governo, calcado no Congresso Nacional, buscará a justa distribuição dos recursos de modo a diminuir tais desigualdades? Neste compilado, fruto de importantes discussões no universo acadêmico, o professor e jurista de carreira Régis Fernandes de […]

Artigo publicado na Revista Contabilidade, Gestão e Governança, V.23, N.1, Jan-Abr. 2020. Resumo: Objetivo: este trabalho teve por objetivo identificar o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU), por meio da análise das receitas e despesas relacionadas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), entre os exercícios financeiros de 2012 e 2016. Método: trata-se de um estudo exploratório, no qual foi empregada uma análise comparativa entre os fluxos […]

Artigo publicado na Revista Quaestio Juris, v. 12, n. 3, 2019. Resumo: Este artigo investiga como se constitui a dinâmica de poder entre o Estado, a sociedade e os indivíduos, sob o enfoque da gestão e do controle dos orçamentos no direito brasileiro. O poder tributário constitui ferramenta necessária para captar recursos para o cumprimento das tarefas do Estado. Diferentes teorias procuraram demonstrar como se legitima o exercício desse poder, […]

Artigo publicado pela revista A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, a. 18, n. 74, out/dez. 2018. Resumo: O debate sobre a forma de satisfação dos Direitos Sociais na Teoria Constitucional Brasileira tem assumido dois caminhos diferentes. Em um primeiro momento, desconfiando da capacidade de atuação do Poder Executivo, apostou-se fortemente na via de judicialização dos direitos sociais. Todavia esse modelo, que conduziu ao debate sobre o conflito entre reserva […]