Referências acadêmicas

20/08/18

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Democratização do orçamento público pela da legalidade, legitimidade e economicidade, de Rafael Antonio Baldo

Artigo publicado na Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, nº 1, 2018 Resumo: O artigo tem o objetivo de analisar a democratização do orçamento público pelo enfoque da legalidade, da legitimidade e da economicidade, investigando a qualidade da democracia em relação ao processo decisório de alocação dos recursos escassos. Baseada no método dedutivo, a pesquisa bibliográfica voltou-se para duas questões centrais na atualidade: de um lado, as transformações do […]

17/08/18

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A universalização dos direitos sociais e sua relevância para o exercício e concreção da cidadania, de Juvêncio Borges Silva, Fabiana Zacarias e Leonardo Aquino Moreira Guimarães

Artigo publicado na Revista Estudos Institucionais, Vol. 4, 1, 2018 Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, como dimensão dos direitos humanos. A pesquisa parte do estudo dos direitos humanos e da constitucionalização dos direitos sociais. Aborda a judicialização dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à legitimidade do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas, diante da […]

17/08/18

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ICMS ecológico: análise do valor aplicado em terras indígenas no município de Tocantínia – TO, de Pedro Paulo Gomes da Silva Xerente e Doriane Braga Nunes Bilac

Artigo publicado na Revista Humanidades e Inovação v.5, n. 2 – 2018. Resumo: O ICMS Ecológico, objeto de estudo desta pesquisa, faz parte do conjunto de critérios ambientais e tributários que o Estado utiliza para incentivar os municípios a criar, defender e melhorar a qualidade das áreas de preservação. Pautado no princípio do Protetor-Recebedor, esse critério foi criado no Estado do Tocantins através da Lei Estadual nº 1.323, em 4 […]

17/06/18

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SUS-30 anos: um balanço incômodo?, de Lenir Santos

Artigo publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, junho de 2018. Resumo: O presente artigo faz um balanço do SUS a partir da Constituição da República de 1988, a qual incluiu dentre suas normas, o direito à saúde. Analisa-se a organização administrativa e sanitária do SUS, assim como o seu financiamento; as questões federativas, principalmente o papel do município na Federação, também a centralização na União […]

17/08/17

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Principios fundamentales de la tributación ambiental, de Itamar Santos Filho e Paulo Ferreira

Artigo publicado na Revista Veredas do Direito, v.14 ž n.29 , Mai./Ago. de 2017 Resumo: El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir efectos positivos […]

20/08/16

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Da autolimitação ao ativismo judicial: um estudo acerca da releitura da Teoria da Separação dos Poderes pelo Poder Judiciário Brasileiro no Supremo Tribunal Federal, de Fernando Gomes de Andrade

Resumo: A presente investigação verifica se houve e quais são os fundamentos da mudança paradigmática da autolimitação ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal brasileiro, bem como verificar a legitimidade dessa Corte no equacionamento de questões políticas, sejam políticas públicas promotoras de direitos fundamentais oumesmo de política “pura” ou mega-política. A investigação está fulcrada na expansão do ativismo judicial no cenário de decisões políticas no Brasil, suas conseqüências relacionais com […]

17/08/16

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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais, de Ingo Wolfgang Sarlet e Carolina Zancaner Zockun

Artigo publicado na Revista de Investigações Constitucionais, vol. 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016. Resumo: O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido […]

17/08/16

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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde, de André Portella e Rafaela Teixeira

Artigo publicado na Revista de Direito da Cidade, vol. 8, n.2, 2016. Resumo: O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas, visa […]

17/01/16

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A aplicabilidade do ICMS ecológico nos municípios paranaenses, de Joelma Aguirre, Vilma Nogueira, Paulinho Stefanello, Alexandre Fernandes e Frederico da Silva

Artigo publicado na Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, vol. 20, n. 1, jan.-abr. 2016. Resumo: O ICMS Ecológico é um importante instrumento de Política Pública voltada ao Meio Ambiente, compensando financeiramente municípios paranaenses que possuem em seu território Áreas de Preservação Ambiental e/ou Mananciais de Abastecimento Público. O objetivo geral deste estudo consistiu em verificar a aplicabilidade dos recursos nos municípios beneficiados pela receita advinda do ICMS-e […]

17/01/16

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ICMS verde para a redução do desmatamento amazônico: estudo sobre uma experiência recente, de Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin e Adriano Carvalho Oliveira

Artigo publicado pela Revista Veredas do Direito, ž v.13 ž n.25, Janeiro/Abril de 2016 Resumo: O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como uma vertente da política pública conhecida como ICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela […]