Artigo publicado na Revista Veredas do Direito, v.14 ž n.29 , Mai./Ago. de 2017 Resumo: El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir efectos positivos […]

Resumo: A presente investigação verifica se houve e quais são os fundamentos da mudança paradigmática da autolimitação ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal brasileiro, bem como verificar a legitimidade dessa Corte no equacionamento de questões políticas, sejam políticas públicas promotoras de direitos fundamentais oumesmo de política “pura” ou mega-política. A investigação está fulcrada na expansão do ativismo judicial no cenário de decisões políticas no Brasil, suas conseqüências relacionais com […]

Artigo publicado na Revista de Investigações Constitucionais, vol. 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016. Resumo: O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido […]

Artigo publicado na Revista de Direito da Cidade, vol. 8, n.2, 2016. Resumo: O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas, visa […]

Artigo publicado na Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, vol. 20, n. 1, jan.-abr. 2016. Resumo: O ICMS Ecológico é um importante instrumento de Política Pública voltada ao Meio Ambiente, compensando financeiramente municípios paranaenses que possuem em seu território Áreas de Preservação Ambiental e/ou Mananciais de Abastecimento Público. O objetivo geral deste estudo consistiu em verificar a aplicabilidade dos recursos nos municípios beneficiados pela receita advinda do ICMS-e […]

Artigo publicado pela Revista Veredas do Direito, ž v.13 ž n.25, Janeiro/Abril de 2016 Resumo: O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como uma vertente da política pública conhecida como ICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela […]

Artigo publicado na Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, Vol. 4, N. 2. Maio./ Agosto. 2015 Resumo: Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Nesse contexto, insere-se o ICMS Ecológico,que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecadado pelos estados em favor de seus municípios, conforme critérios estabelecidos em lei. Este trabalho busca avaliar a contribuição do ICMS Ecológico no âmbito […]

Resumo: A literatura sobre judicialização da política no Brasil concentra-se, sobretudo, no estudo do Judiciário e das decisões judiciais. O processo de implementação das decisões e seus efeitos diretos ou indiretos sobre a sociedade e o processo político são praticamente desconsiderados, como se a decisão judicial, uma vez emitida pelo juiz, fosse a última e a mais importante palavra sobre a controvérsia. Este estado da arte das pesquisas sobre judicialização […]

Artigo publicado na Revista de Direito Sanitário, v. 14, n. 3, nov. 2013/ fev. 2014. Resumo: O presente artigo tem por objetivo questionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar os acórdãos que tratam do direito à saúde e orçamento público em 2011. Busca-se responder à seguinte questão: durante 2011, passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (que institucionalizou as regras orçamentárias em […]

Artigo publicado na Revista do Instituto do Direito Brasileiro, ano 2, n. 3, 2013 Resumo: Propõe o artigo a utilização de princípios e estudos endereçados a priori ao direito ambiental, como os princípios da sustentabilidade (a incluir a vertente fiscal junto a outras dimensões) e da solidariedade intergeracional, aos direitos sociais de maneira geral. Conjuntamente, aborda-se a complexidade da concretização da solidariedade intergeracional e as possibilidades de atuação dos Tribunais […]