Referências acadêmicas

20/08/12

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Direito à saúde no âmbito do SUS: um direito ao mínimo existencial garantido pelo Judiciário? de Ione Maria Domingues de Castro

Resumo: Esta tese pretende ampliar o objeto de análise da judicialização da saúde, ao situar a questão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do estudo sobre a integralidade da atenção e a universalidade de acesso, que tomamos como regras do sistema, procuramos identificar o mínimo existencial do direito à saúde, tanto no SUS como no caso concreto. Defendemos a tese de que a identificação do mínimo existencial […]

20/08/11

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A tributação passiva como instrumento de intervenção do Estado para a preservação ambiental, de Fernanda Mazzochi

Resumo: Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de […]

20/07/11

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A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação, de Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

Artigo publicado na A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional,ano 11, n. 45, jul./set. 2011. Resumo: A estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do  financeiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de […]

20/01/11

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Em busca da legitimidade dos discursos jurisdicionais relativos ao direito à saúde: uma análise a partir da reviravolta hermenêutico-linguístico-pragmática, de Bernardo Augusto Ferreira Duarte

Resumo: O presente trabalho pretende lançar luzes sobre a complexidade que envolve a questão da ‘judicialização’ de políticas públicas relativas ao Direito à saúde, a fim de auxiliar futuras análises e tentativas de solução legítima dos óbices pragmáticos ao seu exercício e à sua efetividade. A fim de afastar essa análise dos pressupostos inerentes aos mais diferentes viéses de positivismo jurídico e das conjecturas próprias às inúmeras concepções axiologizantes acerca […]

20/08/10

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O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias, de Giselle de Amaro e França

Resumo: O estudo das políticas públicas recentemente tem despertado a atenção da doutrina no âmbito do Direito. O presente trabalho busca apresentar um quadro geral das políticas públicas previdenciárias, demonstrando a intersecção existente entre o Direito e a Ciência Política, as contribuições de cada disciplina e as tênues fronteiras que as separam. A esfera do Direito, sob a perspectiva do Poder Judiciário, estabelece os parâmetros e limites do controle dos […]

20/12/07

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Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações, de Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo

Artigo publicado na Revista Direitos Fundamentais e Justiça, n. 1 – out./dez. 2007 Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para assegurar a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, mais especificamente, na esfera do direito à saúde.