Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2017 Por Fernando Facury Scaff Gosto de retrospectivas, pois, em poucas linhas, se obtém um panorama do que ocorreu durante todo um período. Fui honrado pela ConJur com o pedido de elaboração das retrospectivas da Coluna Contas a Vista em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Reafirmaram o convite para este ano, pelo que congrego alguns fatos que me parecem mais relevantes no âmbito do Direito […]

Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2017 Por Fernando Facury Scaff Dias atrás, a convite da professora Juliana Furtado Costa Araújo, da FGV-SP, participei de um painel sobre a modulação dos efeitos em causas tributárias, cabendo-me, nesse latifúndio jurídico, tratar do risco orçamentário envolvido, usualmente alegado como matéria de defesa pelo poder público. O ponto central dos debates, tanto no painel anterior, como no que participei, foi o pedido de modulação […]

Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2017 Por Fernando Facury Scaff O direito é um produto social que decorre das relações humanas e produzido pelas pessoas convivendo em sociedade, pois o homem é um animal político — aliás, essa é a característica que nos distingue dos outros animais, pois convencemos pela fala e pela argumentação; antes do direito, era apenas a força. O direito surge para regular a convivência entre as pessoas. […]

Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2017 Por Fernando Facury Scaff Em coluna anterior, tratei do que fazem os advogados especializados em Direito Financeiro. Nesta, dirijo-me aos interessados na atividade acadêmica vinculada ao Direito Financeiro, explicitando o que é uma tese e apresentando algumas das novas fronteiras da pesquisa nessa área. Escrever uma tese não é escrever um livro, o qual é apenas um formato para apresentação de ideias. Uma tese […]

SCAFF, F. F.; ROCHA, F. S. S. Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira. In: POMPEU, G.; CARDUCCI, M.; ARAÚJO, L. A. D (orgs.). A Constituição à prova da crise financeira internacional: textos das V Jornadas Itali-Hispano-Brasileiras de Direito Constitucional, Lecce-Itália, Universidade de Salento. Florianópolis: Empório do Direito, 2017. p. 217-244.

Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2017 Por Fernando Facury Scaff Esta é uma coluna alto astral no meio de tantas péssimas notícias no âmbito financeiro, tal como o aumento da meta fiscal, cuja previsão de déficit dobrou para 2019 — isso mesmo, a meta fiscal negativa dobrou. A boa nova vem do Supremo Tribunal Federal, que através de decisão monocrática do ministro Lewandowski concedeu liminar na ADI 5.595 declarando inconstitucionais […]

Consultor Jurídico, 11 de julho de 2017 Por Fernando Facury Scaff Você acredita no Brasil? Consideremos três variáveis: território, população e PIB. Pouquíssimos países possuem mais de três milhões de km2 de área (muitas delas plenamente agricultáveis e repleta de riquezas minerais); reúnem população acima de 140 milhões de habitantes e PIB acima de US$ 800 bilhões. Nesse grupo encontram-se apenas Brasil, Rússia, Índia, China e Estados Unidos[1]. Penso que temos […]

Consultor Jurídico, 13 de junho de 2017 Por Fernando Facury Scaff Não tenho dúvidas sobre a necessidade de analisar o Direito de forma interdisciplinar e que, a depender do enfoque, se aproximará mais de outras áreas do conhecimento. Por exemplo, o Direito Financeiro e o Tributário parecem-me ser, dentre todos, os mais próximos da Contabilidade; o Financeiro, da Contabilidade Pública; e o Tributário, da Contabilidade Empresarial. Isso tem pertinência com o texto de […]

Consultor Jurídico, 16 de maio de 2017 Por Fernando Facury Scaff Estou seguro de que o Direito Financeiro vem sendo usado para atacar o direito à saúde pública, e isso está na pauta do STF, na ADI 5.595 (relator ministro Ricardo Lewandowski) e na ADI 5.658 (relatora ministra Rosa Weber), discutindo a EC 86 e a EC 95. Nesta coluna, demonstrarei a importância que o ano de 2017 tem para essa […]

Consultor Jurídico, 18 de abril de 2017 Por Fernando Facury Scaff O título desta coluna pode parecer apelativo, mas se revelará verdadeiro. Infelizmente. O termômetro envolvendo temas de Direito Financeiro está aquecendo dia a dia. Todo esse problema da chamada “lista do Fachin” envolve matérias de Direito Financeiro Eleitoral (que venho abordando em várias colunas), bem como a descoberta de focos de corrupção nos tribunais de Contas (que é um tema […]