30 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   A Constituição havia estabelecido em sua origem um teto remuneratório para os servidores públicos, tomando por base o que recebessem os membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos estados e nos municípios. Em 2003 a EC 41 alterou o texto do inciso XI do artigo 37 mantendo o teto para os servidores públicos federais e criou subtetos para os […]

16 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   O Direito Financeiro consagra a regra de ouro no artigo 167, III, da Constituição Federal, vedando “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas …”. A dicção destaca o sentido financeiro da norma, isto é, o montante de empréstimos realizados pelo poder público não pode exceder o montante de despesas com investimentos. Será essa norma aplicável quando não ocorram operações de crédito (empréstimos)? […]

SCAFF, Fernando Facury. A trajetória histórica dos direitos fundamentais e as políticas públicas. Boletim de Ciências Económicas, v. 63-A, 2020. p. 33-80.   Resumo: O texto expõe a trajetória dos direitos fundamentais através dos documentos históricos do direito constitucional, demonstrando, sob uma ótica de direito financeiro os diferentes enfoques ao longo do tempo. Desde a afirmação da liberdade contra o estado representado pela limitação da tributação, durante o estado absolutista; […]

27 de novembro de 2023 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira: Constituição, democracia e liberdades Painel 4 – Federalismo: desafios e oportunidades Presidente: Ophir Cavalcante Junior (Membro Honorário Vitalício do CFOAB) Relator: Alessandro Rostagno (Conselheiro Federal/ES) Secretário: Wellington César Lima e Silva (Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República) 4.4 – Federalismo, equilíbrio fiscal e pisos remuneratórios nacionais Palestrante: Fernando Scaff (Professor da USP)   Acesso a […]

SCAFF, Fernando Facury. Populismo no século XXI. In: Populismo: e o estado de direito. Belo Horizonte : Casa do Direito, 2023. p. 11-40.

Na contemporaneidade da Sociedade da Informação, as instituições democráticas vêm sofrendo severo desgaste. É evidente que a mídia convencional e os debates democráticos vêm sendo substituídos por ataques na internet, por discursos desconexos, por opiniões simplistas e por uma crise de desinformação que já abala os pilares do Estado Democrático de Direito. Este livro reúne artigos de pesquisadores e professores de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Filosofia Política […]

9 a 11 de novembro de 2023 II Congresso Nacional de Processo. Constituição e Tecnologia Participação: Fernando Facury Scaff Acesso a programação completa do evento: site

SCAFF, Fernando Facury. O art. 167, IV (não afetação), em 35 anos da Constituição de 1988. In: A Constituição da democracia em seus 35 anos. Belo Horizonte: Fórum, 2023. p. 543-563.  

28 de setembro de 2023 XIV Jornada de Direito Público da Rede Brites (Brasil- Itália-Espanha) Financiamento das eleições no Brasil, Espanha e Itália Participação: Nicola Grasso Fernando Facury Scaff Francisco Sérgio Rocha   Acesso a mais informações: site

La igualdad es un tema inagotable y este trabajo pretende ampliar su análisis más allá del ámbito individual, introduciendo la variable social de la discriminación, situación en la que se desvanecen la isonomía y la libertad. Es necesario ampliar la igualdad para que todos tengan libertades sustanciales efectivas, y no declaraciones formales y pomposas que se quedan sólo en el papel. En el texto se destacan tres puntos de vista: […]