Direito Financeiro | Publicações na mídia

19/04/16

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“Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”, os juros simples e o Refis

Consultor Jurídico, 19 de abril de 2016 Por Fernando Facury Scaff “Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!” é uma frase irônica de um antigo humorista brasileiro, Stanislaw Ponte Preta[1], que morreu em 1968, e consta que foi também em sua homenagem que um grupo de jornalistas fundou no ano seguinte um dos jornais mais famosos e irreverentes do Brasil, O Pasquim[2]. Trata-se de uma frase que poderia ser utilizada em diversas […]

02/03/16

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A democracia incompleta; e, ao vencedor, o Orçamento

Consultor Jurídico, 02 de março 2016 Por Fernando Facury Scaff Abraham Lincoln dizia que a “democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo”. A despeito da bela retórica, é um erro jurídico. O que é do povo, e é inalienável, é a soberania; não o governo. É precisa a síntese de Comparato: “O povo soberano não pode e não deve governar”[1]. Democracia ocorre quando se reconhece o […]

26/01/16

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O que fazem os advogados especializados em Direito Financeiro, os “financeiristas”?

Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2016 Por Fernando Facury Scaff Uma das perguntas mais comuns dos alunos nas aulas de Direito Financeiro é: onde e como se advoga nessa área? Costumo responder a partir de uma definição que uso para o Direito Financeiro: ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e como tudo isso é organizado e fiscalizado”, o […]

29/12/15

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Retrospectiva 2015: O ano da redescoberta do Direito Financeiro no Brasil

Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Costumo definir o Direito Financeiro como o ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e como tudo isso é organizado e fiscalizado”. Essa definição, que uso em sala de aula, corresponde aos clássicos âmbitos de estudo dessa matéria: receita, federalismo fiscal, despesa, crédito, orçamento e fiscalização financeira. Pela […]

01/12/15

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O que fazer quando o Estado contrata e dá um calote?

Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas estudados pelo Direito Financeiro diz respeito às cláusulas financeiras dos contratos administrativos, desde os mais simples contratos de fornecimento de bens e serviços até os complexos contratos de parcerias público-privadas (PPPs), passando pelos contratos de concessão simples e por aí vai. É certo que o Direito Financeiro também estuda a fórmula financeira de outros pagamentos, como o […]

03/11/15

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Futebol e finanças: o Profut é bola na rede ou na trave?

Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Qual o limite da intervenção do Estado na prática do futebol profissional? O Estado deve entrar na gestão dos clubes, impondo sanções desportivas? Ninguém tem dúvidas do clamor popular pela profissionalização do futebol, em especial após os vexames na Copa do Mundo em 2014 e na Copa América, em 2015, mas é preciso ter cautela com essa mistura de finanças […]

06/10/15

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Depósitos judiciais, litigância tributária e a “regra de ouro” financeira (parte 2)

Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Entre a última coluna, no mês passado, e esta que hoje circula, ocorreu no dia 21 de setembro, como previsto, a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, na qual esteve presente também o ministro Edson Fachin, para tratar das diversas ADIs em que se discute a constitucionalidade do uso dos depósitos judiciais pelo Poder […]

08/09/15

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Depósitos judiciais, litigância tributária e a “regra de ouro” financeira

Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Tinha razão Tom Jobim quando disse que o Brasil não era um país para principiantes. Vejam só: a presidente Dilma sancionou a Lei Complementar 151, em 5 de agosto de 2015, que determina que os depósitos judiciais e administrativos realizados em dinheiro, envolvendo matéria tributária ou não, nos quais os estados, Distrito Federal e municípios sejam parte, deverão ser efetuados […]

14/07/15

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A DRU, os direitos sociais e o pagamento dos juros da dívida

Consultor Jurídico, 14 de julho de 2015 Por Fernando Facury Scaff Inicio esta coluna com uma pergunta; quero ver se você acerta: O Brasil gasta mais dinheiro com o pagamento de juros ou com pagamento do bolsa família? Quantas vezes mais? A resposta darei ao final do texto. DRU quer dizer Desvinculação de Receitas da União. Trata-se de uma medida que desatrela da arrecadação grande parte dos recursos públicos que possuem […]

16/06/15

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Magna Carta e Bill of Rights: entre o direito financeiro e o tributário

Consultor Jurídico, 16 de junho de 2015 Por Fernando Facury Scaff Nesta segunda-feira, dia 15 de junho, foram comemorados os 800 anos da Magna Carta, documento dos mais importantes para a civilização ocidental e que foi objeto de uma erudita coluna escrita por Heleno Torres na Revista Eletrônica Consultor Jurídico. Na verdade, trata-se de um documento através do qual os nobres da Inglaterra e o clero impuseram limites ao poder do […]