Consultor Jurídico, 14 de junho de 2016 Por Fernando Facury Scaff A expressão Estado endividado foi utilizada por Wolfgang Streeck (não confundir com Lenio Streck, competente colunista da ConJur) em seu livro Tempo Comprado (Coimbra: Conjuntura Actual Editora, 2013), no qual faz uma instigante análise sobre a passagem do modelo de financiamento do Estado por tributos para o sistema de financiamento por meio de endividamento. É uma proposta teórica interessante, pois trata de […]

Consultor Jurídico, 17 de maio de 2016 Por Fernando Facury Scaff Existe um debate candente que visa a desvinculação de receitas públicas. Desde o governo Itamar Franco, foi criado um instrumento financeiro para desvincular as receitas do direcionamento para o qual elas foram criadas. Isso passou pelos governos FHC, Lula e Dilma e, agora, adentra o governo Temer, que apoia um Projeto de Emenda Constitucional que visa prorrogar esse mecanismo financeiro denominado Desvinculação […]

Consultor Jurídico, 19 de abril de 2016 Por Fernando Facury Scaff “Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!” é uma frase irônica de um antigo humorista brasileiro, Stanislaw Ponte Preta[1], que morreu em 1968, e consta que foi também em sua homenagem que um grupo de jornalistas fundou no ano seguinte um dos jornais mais famosos e irreverentes do Brasil, O Pasquim[2]. Trata-se de uma frase que poderia ser utilizada em diversas […]

Consultor Jurídico, 02 de março 2016 Por Fernando Facury Scaff Abraham Lincoln dizia que a “democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo”. A despeito da bela retórica, é um erro jurídico. O que é do povo, e é inalienável, é a soberania; não o governo. É precisa a síntese de Comparato: “O povo soberano não pode e não deve governar”[1]. Democracia ocorre quando se reconhece o […]

Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2016 Por Fernando Facury Scaff Uma das perguntas mais comuns dos alunos nas aulas de Direito Financeiro é: onde e como se advoga nessa área? Costumo responder a partir de uma definição que uso para o Direito Financeiro: ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e como tudo isso é organizado e fiscalizado”, o […]

Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Costumo definir o Direito Financeiro como o ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e como tudo isso é organizado e fiscalizado”. Essa definição, que uso em sala de aula, corresponde aos clássicos âmbitos de estudo dessa matéria: receita, federalismo fiscal, despesa, crédito, orçamento e fiscalização financeira. Pela […]

Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas estudados pelo Direito Financeiro diz respeito às cláusulas financeiras dos contratos administrativos, desde os mais simples contratos de fornecimento de bens e serviços até os complexos contratos de parcerias público-privadas (PPPs), passando pelos contratos de concessão simples e por aí vai. É certo que o Direito Financeiro também estuda a fórmula financeira de outros pagamentos, como o […]

Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Qual o limite da intervenção do Estado na prática do futebol profissional? O Estado deve entrar na gestão dos clubes, impondo sanções desportivas? Ninguém tem dúvidas do clamor popular pela profissionalização do futebol, em especial após os vexames na Copa do Mundo em 2014 e na Copa América, em 2015, mas é preciso ter cautela com essa mistura de finanças […]

Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Entre a última coluna, no mês passado, e esta que hoje circula, ocorreu no dia 21 de setembro, como previsto, a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, na qual esteve presente também o ministro Edson Fachin, para tratar das diversas ADIs em que se discute a constitucionalidade do uso dos depósitos judiciais pelo Poder […]

Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Tinha razão Tom Jobim quando disse que o Brasil não era um país para principiantes. Vejam só: a presidente Dilma sancionou a Lei Complementar 151, em 5 de agosto de 2015, que determina que os depósitos judiciais e administrativos realizados em dinheiro, envolvendo matéria tributária ou não, nos quais os estados, Distrito Federal e municípios sejam parte, deverão ser efetuados […]