Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2012 Por Fernando Facury Scaff Tenho a nítida percepção de que a dívida pública brasileira é maior do que a contabilizada e controlada pelos órgãos públicos, tais como a Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunais de Contas. Isto decorre de algumas dívidas que não vejo registradas nos documentos disponibilizados pelos entes públicos — salvo pontualíssimas exceções. Destaco três, dentre outras: a) O valor a ser […]

Resumo: Este trabalho tem como escopo o estudo da sistemática de financiamento da saúde pública no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, firmam-se premissas acerca dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde, cuja efetivação demanda análises financeiro-orçamentárias. Neste sentido, são trabalhados conceitos como o de custo dos direitos, solidariedade tributária, escassez de recursos, reserva do possível e escolhas trágicas. Após, analisam-se os instrumentos tributários por meio dos quais a sociedade […]

Consultor Jurídico, 17 de julho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Cara Presidente Dilma, Desculpe me dirigir assim, na primeira pessoa, mas é para dar uma dica — ou, ao menos, uma sugestão. Seu governo vai bem. Já baixou os juros — o que a banca não acreditava. Aliás, ninguém jamais acreditou que o Brasil viesse a perder o indesejável título de país com a maior taxa de juros do planeta. […]

Consultor Jurídico, 5 de junho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Esta é a abertura de um novo espaço para a discussão de temas relativos ao Direito Financeiro, disponibilizado pela ConJur, a quem agradeço. Eu e o professor José Maurício Conti faremos uma “dobradinha” neste espaço semanal. Honra-nos o convite formulado para estar ao lado de colegas e amigos como Lênio Streck, Heleno Torres, Gustavo Brigagão, Igor Mauler Santiago, Arnaldo Godoy […]

SCAFF, Fernando Facury. Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil. Revista dos Tribunais, ano 101, v. 919, p. 245-259, 2012. Resumo: Este estudo centra-se no regime constitucional da exploração da agua como potencial de energia hidráulica no Brasil, especificamente sobre as receitas patrimoniais geradas a partir da exploração deste recurso natural. Como afirmado na Constituição do Brasileira, todo e qualquer potencial de energia hidráulica é considerado […]

SCAFF, Fernando Facury. A desoneração das exportações e o fundo da lei Kandir – Análise com foco no setor mineral. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 1, n. 1, p. 39-56, 2012. Resumo: Até 1996 os produtos primários e semielaborados poderiam ser objeto de cobrança de ICMS quando exportados. A Lei Complementar n° 87/96, mais conhecida por Lei Kandir, proibiu esta cobrança e criou um Fundo para compensaçãao […]

SCAFF, Fernando Facury. Direitos Fundamentais e orçamento: despesas sigilosas e o direito à verdade. In: CONTI, José Mauricio; SCAFF, Fernando Facury. (Org.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 215-234. Resumo: A realização de despesas sigilosas pode ocorrer quando feitas em prol da segurança da sociedade e do Estado, conforme permitido pela Constituição Federal (art. 5°, XXXIII, parte final), porém quais seus limites? O texto […]

Resumo: No Brasil, a judicialização do direito à saúde tem servido de pano de fundo para tal reflexão, levando,inclusive à realização de audiência pública junto ao STF , além da produção de inúmeras decisões jurisdicionais e publicações acadêmicas. Muitos destes aspectos estão presentes no debate proposto por Scaff e Avelãs Nunes, permitindo uma interface argumentativa, e um intercâmbio de experiências que nos leva a repensar posturas e pré-compreensões até então […]

Resumo: Nesta obra, o tema Orçamentos Públicos é tratado de forma abrangente, sendo abordados sob seu vários aspectos, tais como a elaboração e execução dos orçamentos, o planejamento, administração e gestão governamentais, políticas públicas, dívida pública e fiscalização e controle da administração pública. Coordenadores: Fernando Facury Scaff e José Maurício Conti Editora Revista dos Tribunais, 2011

Artigo publicado na A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional,ano 11, n. 45, jul./set. 2011. Resumo: A estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do  financeiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de […]