Resumo: Este livro faz a análise jurídica da cobrança dos Royalties sobre petróleo, minério e energia, das empresas que desenvolvem atividades nessas áreas, bem como analisa sua repartição entre os entes da federação brasileira. Trata-se de um tema atual e relevante para todos, pois envolve a cobrança de receitas públicas que decorrem da exploração de recursos naturais não renováveis que pertencem à sociedade brasileira, o que impacta na atual e […]

SCAFF, Fernando Facury. Crédito Público e sustentabilidade financeira. Revista Direito à Sustentabilidade, v. 1, n. 1, 2014. p. 34-47. SCAFF, Fernando Facury. Crédito Público e sustentabilidade financeira. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, v. 3, n. 5, 2014. p. 55-70.   Resumo: Este trabalho analisa a relação entre direito e sustentabilidade a partir da leitura crítica do texto constitucional, bem como por meio da identificação dos principais […]

Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2013 Por Fernando Facury Scaff Neste final de 2013 já há quem esteja desejando feliz 2015. A perspectiva é que 2014 venha a ser imprensado entre Carnaval, Copa do Mundo e eleições. Trata-se de algo a ser conferido no correr do próximo ano. Todavia, olhando pelo retrovisor, quais os eventos que mais marcaram o ano de 2013, com reflexos no direito financeiro? Deixando a cronologia […]

Artigo publicado na Revista de Direito Sanitário, v. 14, n. 3, nov. 2013/ fev. 2014. Resumo: O presente artigo tem por objetivo questionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar os acórdãos que tratam do direito à saúde e orçamento público em 2011. Busca-se responder à seguinte questão: durante 2011, passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (que institucionalizou as regras orçamentárias em […]

SCAFF, F. F; SILVEIRA, A. C. da. Insinceridades normativas: o caso de compensação financeira de Poços de Caldas/MG. In: COELHO, S. C. N (coord.). Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 631-649.

SCAFF, F. F. O que são normas gerais de Direito Financeiro? In: MARTINS, I. G. da S.; MENDES, G. F.; NASCIMENTO, C. V. do (coords.). Tratado de Direito Financeiro. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 30-44.

Consultor Jurídico, 16 de julho de 2013 Por Fernando Facury Scaff É financeiramente possível haver transporte público de massa a custo zero para os usuários? Sim, claro. E serviço público de saúde, de qualidade, em que nada seja cobrado dos usuários? Também, sim, é possível. E educação, saneamento e segurança públicas? E áreas públicas de lazer? Certamente que é possível. Se todas as despesas que acima foram listadas podem ser realizadas […]

Consultor Jurídico, 26 de março de 2013 Por Fernando Facury Scaff O petróleo, bem como outros recursos naturais, pertencem à União por força da Constituição. Os royalties que são pagos pelas empresas correspondem ao preço público cobrado pela União em razão da extração desse petróleo. A União divide esta arrecadação com estados e municípios. Em que ponto está o problema colocado defronte pelos estados denominados produtores perante o Supremo Tribunal Federal […]

Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2013 Por Fernando Facury Scaff O Orçamento é o locus adequado para a realização das escolhas trágicas públicas, também chamadas de escolhas políticas[1]. É no espaço democrático do Parlamento que devem ser realizadas as opções políticas referentes às receitas e aos gastos públicos que determinam o caminho escolhido pela sociedade para a realização de seus ideais. Mesmo aqueles que têm de ser construídos dia a […]

Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2013 Por Fernando Facury Scaff Vamos direito ao caso concreto que está agitando os meios jurídico-políticos neste início de ano: em fevereiro de 2010 o STF decidiu que os critérios legais estabelecidos para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estavam em desacordo com a Constituição e determinou que, até o fim do ano de 2012, o Congresso Nacional deveria legislar a respeito, […]