02 de outubro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Para quem acompanha a novela da reforma tributária (PEC-45-A), não é novidade que está sendo proposta a criação de um Imposto Seletivo (IS) sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei” (artigo 153, VIII), de competência da União. Igualmente não é novidade que esse tributo incidirá também sobre “operações relativas à […]

SCAFF, Fernando Facury. Federalismo e acesso à justiça: a legitimação das entidades de classe no controle concentrado de constitucionalidade. In: Repensar a justiça: estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2023. p. 67-89.

SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Eduarda Gouveia Costa. Da estrutura à função do tributo no estado contemporâneo. In: Ensaios em direito público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 119-140.

26 de setembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Todos sabemos que a federação é uma cláusula pétrea de nossa Constituição (artigo 60, §4º, I), porém qual seu conteúdo? Sem saber no que ela se constitui, teremos algo como uma girafa sem pescoço — será mesmo uma girafa? Essa metáfora me ocorreu ao ouvir incontáveis discursos sobre federalismo, sem que haja um conteúdo mínimo que defina o que vem a ser uma […]

SCAFF, Fernando Facury. O uso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 25, n. 140, p. 211-234, jul./ago., 2023. SCAFF, Fernando Facury. O uso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários. Revista do IBEDAFT, v. 8, n. 4, 2019. p. 165-192.   Resumo: Este texto analisa da possibilidade de os Municípios […]

18 de setembro de 2023 Banca de defesa de Mestrado Faculda de Direito da Universidade de São Paulo Área de concentração em Direito Econômico, Financeiro e Tributário A tributação dos serviços de comunicação e o “over-the-top”: assimetrias tributárias e releitura conceitual Autor: Arthur Leite da Cruz Pitman Membros da banca: Paulo Ayres Barreto José Eduardo Doares de Melo Fernando Facury Scaff Tathiane dos Santos Piscitelli

18 de setembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou em agosto o RE 1.420.691, que se transformou no Tema 1.262, tendo sido fixada por unanimidade a seguinte tese: “Não se mostra admissível a restituição administrativa do indébito reconhecido na via judicial, sendo indispensável a observância do regime constitucional de precatórios, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal”. O trâmite foi peculiar, pois na mesma […]

14 de setembro de 2023 Seminário “Reforma Tributária: sugestões ao Senado Federal” Promovido por: Associação dos Advogados de São Paulo – AASP e Instituto dos Advogadosde São Paulo – IASP Painel: Imposto seletivo Objeto do bloco para sugestão de alterações da redação e as respectivas justificativas: Art. 153, VIII Participação: Fernando Facury Scaff

14 de setembro de 2023 Por Leonardo Grané   Em vez de uma reforma tributária, o que o Brasil está levando adiante é a demolição do atual sistema de impostos, abrindo espaço para mais insegurança, em vez de simplificar. Quem faz o alerta é o professor de Direito Financeiro da USP, Fernando Facury Scaff. O tributarista apresentou sua visão sobre a reforma para investidores, empresários e profissionais do mercado financeiro, […]

14 de setembro de 2023 Por Élida Graziane Pinto, Fábio Konder Comparato, Fernando Facury Scaff, Ingo Wolfgang Sarlet, Misabel Abreu Machado Derzi e Regis Fernandes de Oliveira   Há cerca de duas semanas os pisos federais em saúde e educação voltaram a ser regidos pelos artigos 198 e 212 do texto permanente da Constituição. Isso ocorre por força do artigo 9º da Emenda nº 126, de 21 de dezembro de […]