21 de junho de 2023 XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Mesa 2: Reforma Tributária – Tributação Sobre a Renda Presidente: Eduardo Soares de Melo Avaliação crítica da metodologia atual de tributação sobre a renda Mary Elbe Queiroz A questão da tributação dos dividendos, exame comparativo com OCDE e a proposta de alteração legislativa Fernando Facury Scaff O que deve mudar na tributação sobre a renda? Roberto Duque Estrada Justiça […]

20 de junho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Já é sabido que a EC 113/21 ocasionou o efeito bola de neve nos precatórios federais, isto é, estabeleceu um subteto para seu pagamento anual, limitado ao que havia sido pago em 2016, sendo que o que ultrapassar esse montante deverá ser pago no ano seguinte, somado aos regulares precatórios anuais, sendo que tudo também estará limitado ao mesmo valor, e assim […]

SCAFF, Fernando Facury. A preservação da segurança jurídica na revogação antecipada de benefício fiscal oneroso a prazo certo: o caso da lei do bem. In: MURICI, Gustavo Lanna et al. [Orgs.]. Estudos sobre a jurisprudência: controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2023. p. 305-320.

SCAFF, Fernando Facury. O fundo Amazônia, a litigância climática e a cupinização normativa. In: Proteção ao meio ambiente no Brasil: passado presente e futuro: estudos em homenagem a Patrícia Iglecias. São Paulo: Almedina, 2023. p. 161-179.  

12 de junho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Foi divulgado semana passada um texto importantíssimo sobre a reforma tributária. Não se trata (ainda) do substitutivo das PECs 45 e 110, mas de Conclusões do GT (grupo de trabalho) relatado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-BA). A partir dessas conclusões será elaborado o substitutivo à PEC 45, cujo relator é o mesmo deputado. Parte-se das seguintes premissas: (1) o atual modelo brasileiro de […]

06 de junho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Semana passada foi dado um passo gigante em prol da moralidade pública pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Trata-se do acórdão 3.502/23, relatado pelo Ministro Benjamin Zymler, no âmbito da 1ª Câmara daquela Corte, que considerou irregular o recebimento de pensão na condição de filha solteira maior de 21 anos, quando a pensionista houver constituído união estável, o que […]

22 de maio de 2023 Possibilidades de novas receitas para o arcabouço fiscal e a reversão de benefícios fiscais Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (CAEFT) Mailson da Nóbrega Fernando Facury Scaff

29 de maio de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Já abordei a questão da tributação federal sobre as renúncias fiscais (subvenções) estaduais antes e depois do julgamento pela 1ª Seção do STJ do Tema Repetitivo 1.182. O foco deste texto é alertar para as repercussões desse julgamento em outro tipo de subvenções, que não são nem fiscais, e nem estaduais, mas econômicas e concedidas pela própria União. Segundo o Orçamento de Subsídios da União, elaborado […]

23 de maio de 2023 Por Fernando Facury Scaff   A esta altura dos fatos você já sabe que o governo federal apresentou uma proposta para criar um novo regime fiscal sustentável, conhecido como arcabouço fiscal, que tramita sob a forma de PLP 93/23, em substituição ao falido teto de gastos. Há uma lacuna imperdoável no texto sob votação: trata-se do silêncio sobre o pagamento integral dos precatórios federais. Como é sabido, foram aprovadas as ECs 113 e 114 […]

17 de maio de 2023   A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação ambiental. O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais. Essa é a opinião do advogado tributarista Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da revista eletrônica Consultor […]