26/08/25
26 a 28 de agosto de 2025 VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Painel: O plenário virtual do STF e o devido processo legal Promovido por: Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF Palestrante: Fernando Facury Scaff Acesso a programação completa do evento: site.
18/08/25
18 de agosto de 2025 Por Fernando Facury Scaff Dentre os vários temas nublados na parte procedimental da reforma tributária estão o da restituição dos tributos, hoje regulado pelo artigo 166 do CTN (Código Tributário Nacional), e o do direito ao crédito dos depósitos judiciais. Os dois temas se intercalam em algumas situações, foco desta coluna. Iniciemos pela realidade: em tempos de ampla aceitação de seguro-garantia judicial para as […]
12/08/25
12 de agosto de 2025 Por Fernando Facury Scaff Existe uma fase financeira dos contratos administrativos pouco analisada pelos administrativistas, sendo objeto mais usual dos jusfinancistas, que diz respeito aos atos que garantem às empresas o recebimento dos valores contratados. Consoante a vetusta Lei 4.320/64, a execução do orçamento compreende várias fases, que simplificadamente são: empenho, liquidação e pagamento (artigos 58 a 64). Consta da norma que é vedada […]
07/08/25
07 de agosto de 2025 I Congresso Internacional Mulheres no Tributário Mesa: A nova tributação do consumo Promovido por: Associação Mulheres no Tributário Participação: Fernando Facury Scaff
29/07/25
29 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff Ao ler o relatório da PEC 66 elaborado pelo deputado Baleia Rossi e ainda pendente de revisão no Senado, me veio à mente uma antiga música do compositor paraense Billy Blanco, que diz: “O que dá para rir, dá para chorar/ Questão só de peso e medida/ Problema de hora e lugar/ Mas tudo são coisas da vida”. Se aprovada a PEC, […]
16/07/25
SCAFF, Fernando Facury. Prefácio. In: SILVA, Christine Oliveira Peter da, GIAMBERARDINO, André Ribeiro, ARRUDA, Desdêmona Tenório B. T., MACEDO, José Arthur Castillo de, MACHADO FILHO, Roberto Dalledone (Orgs.). Ministro Luiz Edson Fachin : dez anos de Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 15-17.
16/07/25
A obra Tributação, Desigualdade e Desenvolvimento, organizada pelos ilustres professores Fernando Facury Scaff, Misabel de Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e Heleno Taveira Torres, reúne renomados juristas e economistas em um estudo inédito sobre o Sistema Tributário Nacional. O livro é composto por uma série de artigos que exploram a influência da tributação sobre a desigualdade social e o desenvolvimento econômico nacional, incluindo as mudanças realizadas pela Emenda […]
16/07/25
SCAFF, Fernando Facury. Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes e o Suposto Dever Fundamental de pagar Tributos. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 59, p. 676–691, 2025. DOI: 10.46801/2595-6280.59.28.2025.2750. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2750. Acesso em: 16 jul. 2025.
16/07/25
SCAFF, Fernando Facury. Tributação, desigualdade e desenvolvimento: as capacidades financeiras contributiva e receptiva. In: Fernando Facury Scaff; Misabel de Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior; Heleno Taveira Torres. (Org.). Tributação, desigualdade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 19-42.
16/07/25
SCAFF, Fernando Facury. Ideias fora do lugar: a anistia entre o macro e o micro jurídico. In: Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado de Direito. Recife: Editora Publius, 2025. p. 120-126.