06 de agosto de 2021 Por Paula Cristina   Na cabeça do ministro da Economia, Paulo Guedes, a conta é simples: se o governo tem R$ 96 bilhões sem carimbo no Orçamento de 2022 e precisa de R$ 90 bilhões apenas para liquidar precatórios, a conta não vai fechar. Para impedir o que ele chamou de “shutdown da máquina pública”, o governo desenhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para […]

03 de agosto de 2021 Por Carolina Pulice   O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve propor uma mudança para adiar o pagamento de precatórios e viabilizar o aumento do Bolsa Família ainda neste ano, antes das eleições presidenciais de 2022. A proposta é polêmica e levanta críticas por parte de analistas, políticos e economistas. Veja abaixo o que são os precatórios, como e por que o governo […]

3 de agosto de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Não é novidade que o ministro Paulo Guedes nunca teve muita intimidade com as finanças públicas. Basta recordar que em novembro de 2018, enquanto se discutia a Lei de Orçamento para 2019 e antes de tomar posse como superministro da Economia, Paulo Guedes disse ao então presidente do Senado, Eunício Oliveira: “Vocês votam o seu orçamento que eu voto o meu“ (escutar a […]

26 de julho de 2021 por Fernando Facury Scaff Fonte: Valor Econômico

Publicado: 30 de julho de 2021 Podcast Rio Bravo (produzido por Fabio Cardoso) 656 Convidado: Fernando Facury Scaff   Disponível em: SoundCloud

26 de julho de 2021 por Fernando Facury Scaff   Tratei anteriormente sobre o voto de qualidade no Carf e suas inconstitucionalidades, motivo pelo qual dirijo o leitor a uma coluna que escrevi em 2013 (aqui) e a uma do Gustavo Brigagão, em 2016 (aqui). A norma que regia a matéria foi alterada, passando a vigorar a regra do in dubio pro contribuinte (aqui). Foram propostas ações diretas de inconstitucionalidade pelo procurador-geral […]

Reunião de Associados do CESA ocorrida em 27 de jul. de 2021, no Canal CESA.

“Não é novidade que historicamente o Direito Financeiro e o Direito Tributário advêm de uma mesma matriz teórica, que é a Ciência das Finanças. O Direito Financeiro foi o que se apartou primeiro, seguido, mais recentemente, pelo Tributário. Isso demonstra sua proximidade, embora tenham autonomia didática em face de possuírem campos próprios e institutos específicos em suas áreas de conhecimento. Em algum momento esta proximidade se transformou em um muro, […]

28 de junho de 2021 Por Fernando Facury Scaff Na sexta-feira (25/6), o governo apresentou um projeto de lei alterando as regras do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas em nosso país, com o intuito de que, se aprovadas, passem a vigorar a partir de 1º/1/2022. Como esperado, não se trata de um projeto de reforma tributária, com “R” maiúsculo, mas outro projeto meia-sola, visando a ajustar pontualmente algumas […]

22 de junho de 2021 Por Fernando Facury Scaff Sábado passado atingimos a lastimável cifra de 500 mil mortos pela pandemia de covid-19, em conjunto com a de 18 milhões de infectados. Transmito meus pêsames a cada família enlutada e um fraterno abraço de solidariedade aos sobreviventes, vários dos quais ainda apresentando sequelas em sua saúde por longo tempo. O intuito desta coluna é didático, e vinculado ao Direito Financeiro. O […]