Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2019 Por Fernando Facury Scaff e Lucas Bevilacqua Ano novo, governo novo, velhos problemas. Além de sermos um dos maiores exportadores de minérios, grãos, calçados, carnes e açúcar, o Brasil tem se destacado na exportação de uma espécie de “sopa de letrinhas”, que corresponde à sigla de diversos tributos que todo empresário bem conhece: ICMS, PIS/Cofins, IPI etc. Deve-se desmistificar a desoneração tributária das exportações como benefícios […]

Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Semanas atrás, a Fiesp promoveu um encontro sobre o tema Tributação e Concorrência, com enfoque nos impactos da sonegação fiscal no âmbito concorrencial. Tive a honra de ser convidado a falar no evento atendendo a um gentilíssimo convite do professor Celso Campilongo (USP), que, em conjunto com Ruy Coutinho, coordenam o grupo de estudos de Direito Concorrencial daquela instituição, cujo diretor […]

Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2018 Por Fernando Facury Scaff e Ana Elisa Bechara Imagine a seguinte hipótese: embora tenha registrado tudo regularmente nos livros fiscais, o administrador de uma empresa deixa de recolher o ICMS das operações próprias realizada por falta de caixa — as vendas no período foram baixas e tinha que pagar a folha de salários. Tal situação, relativamente frequente em períodos de crise econômica como a atual no Brasil, […]

Artigo publicado na Revista Humanidades e Inovação v.5, n. 2 – 2018. Resumo: O ICMS Ecológico, objeto de estudo desta pesquisa, faz parte do conjunto de critérios ambientais e tributários que o Estado utiliza para incentivar os municípios a criar, defender e melhorar a qualidade das áreas de preservação. Pautado no princípio do Protetor-Recebedor, esse critério foi criado no Estado do Tocantins através da Lei Estadual nº 1.323, em 4 […]

Consultor Jurídico, 25 de junho de 2018 Por Fernando Facury Scaff O assunto desta coluna margeia o direito financeiro e o tributário, tratando de federalismo fiscal, isto é, da disputa entre a imunidade reciproca estabelecida pelo artigo 150, VI, “a”, em cotejo com a competência tributária concedida aos municípios pelo artigo 156, I, todos da Constituição. O ponto central é saber se é permitido aos municípios cobrar IPTU sobre áreas concedidas […]

Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Existem diversas formas de se estudar o Direito. Uma delas é através de cada norma isoladamente, daí surgem textos sobre a Lei A ou o Decreto B. Outra é através de uma visão panorâmica sobre uma área de conhecimento, como feito pelos cursos e manuais. Existem também as teses, fruto de pesquisas jurídicas, que já comentei anteriormente. Pode-se ainda tentar […]

Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2018 Por Fernando Facury Scaff O Brasil tem 5.570 municípios, e a Constituição atribuiu a cada qual competência para legislar sobre o ISS. Recentemente, a Lei Complementar 156/16 alterou algumas regras referentes a esse imposto, e também modificou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) inserindo a seguinte norma (Art. 10-A): “Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter […]

Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2017 Por Fernando Facury Scaff Muitos já escreveram que uma carga tributária alta e mal distribuída inibe investimentos e dificulta a atividade econômica; o que pouco se fala, porém, é que a dívida pública tem um poder muito mais letal do que os altos tributos, em especial porque é intergeracional. Bem ou mal, os tributos são visíveis, exibidos nas notas fiscais; a dívida pública é […]

Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2017 Por Fernando Facury Scaff Dias atrás, a convite da professora Juliana Furtado Costa Araújo, da FGV-SP, participei de um painel sobre a modulação dos efeitos em causas tributárias, cabendo-me, nesse latifúndio jurídico, tratar do risco orçamentário envolvido, usualmente alegado como matéria de defesa pelo poder público. O ponto central dos debates, tanto no painel anterior, como no que participei, foi o pedido de modulação […]

Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017 Por Fernando Facury Scaff Um dos maiores dilemas para a compreensão da realidade é que, para fins didáticos, se fatia os fenômenos visando sua melhor análise, dividindo o conhecimento em áreas separadas, porém isso pode ocasionar excesso de compartimentação. É necessário ter a visão da floresta, do todo, e não apenas de uma específica árvore, pois isso não resolve os problemas que todos os […]