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Direito Tributário | Capítulos de livros

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11/08/02

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Arbitramento e norma antielisão: da estrita legalidade ao devido processo legal

SCAFF, Fernando Facury. Arbitramento e Norma Antielisão: Da Estrita Legalidade ao Devido Processo Legal. In: Alejandro C. Altamirano; Ives Gandra da Silva Martins; Alejandro M. Linares Luque; Cecília Maria Marcondes Hamati. (org.). IV Colóquio Internacional de Derecho Tributario. Buenos Aires: La Ley S.A, 2002, v. 1, p. 121-137.

06/07/02

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Processo tributário e Estado Democrático de Direito

SCAFF, F. F. Processo tributário e Estado Democrático de Direito. In: MARTINS, I. G. da S. (coord.). Processo administrativo tributário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 537-553.

11/08/01

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O Direito Tributário das futuras gerações

SCAFF, F. F. O Direito Tributário das futuras gerações. In: MARTINS, I. G. da. S. (coord.). Tributação na internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 402-417.