27 de maio de 2024 Por Fernando Facury Scaff Aconteceu na semana passada o 3º Congresso do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo), presidido pelo incansável professor Tácio Lacerda Gama. Muitas opiniões surgiram nos diversos painéis do evento em decorrência das inúmeras modificações tributárias ocorridas em nosso ordenamento jurídico, no âmbito da tributação do consumo, da renda e da propriedade, com destaque para a recente EC 132, que ainda ocasionará muitas […]

21 de maio de 2024 Por Fernando Facury Scaff Ao caro leitor ou leitora que clicou no link para abrir este texto, lembro que se trata do terceiro episódio de uma minissérie que escrevo sobre o tema. O primeiro já foi publicado aqui e o segundo, aqui. Neste episódio faço uma comparação entre o sistema de programação orçamentária baseado em precatórios e o amparado por empenhos, característica das contratações administrativas. Espero que apreciem. No […]

29 de abril de 2024 Por Fernando Facury Scaff Foi apresentado na semana passada o projeto de lei complementar que regulará a incidência da CBS e do IBS (que, para facilitar, pode se chamar de CIBS, já que a distinção entre o tipo tributário das contribuições e dos impostos se tornou irrelevante).  São 310 páginas de texto, sendo 50 delas apenas de exposição de motivos e índice, o que nos coloca com 260 […]

15 de abril de 2024 Por Fernando Facury Scaff Chegamos ao final da minissérie. Último episódio. Os caros leitores e leitoras que clicaram nesta página possivelmente sabem que esta é a quinta e última parte de uma série panorâmica de outros quatro textos já publicados nesta ConJur (aqui 1; aqui 2; aqui 3 e aqui 4). A despeito de ser a última, o assunto não está esgotado, pois permanecerá na pauta de preocupações de advogados, contadores, empresários e muitos […]

01 de abril de 2024 Por Fernando Facury Scaff Ao cansado leitor e leitora que acompanha esta série de textos, relembro que iniciei com este mesmo título uma análise panorâmica da EC 132. Os três primeiros já foram publicados (aqui o 1;  aqui o 2; e aqui o 3), sendo este o quarto “episódio” desta minissérie veiculada pela ConJur. Só falta o último, daqui a 15 dias. VIII — O Imposto Seletivo Foi aprovada […]

26 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na abertura do Ano Legislativo de 2024 proferiu discurso cujo destaque foi a frase “O orçamento é de todos, não só do Executivo”, o que contém uma verdade e oculta outras, o que deve ser esclarecido. Em tese o Orçamento é de todos, afinal, trata-se de dinheiro público, predominantemente fruto de arrecadação tributária, que é paga […]

18 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff Este é o terceiro “episódio” de uma “minissérie” em cinco capítulos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da reforma tributária. O primeiro já foi publicado, e também o segundo nesta ConJur. V – Regimes específicos de tributação Estão previstos diversos regimes especiais de tributação no art. 156-A, §6º, na forma que dispuser a lei complementar. A norma prevê, desde logo, regime específico […]

12 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff O Direito Financeiro estuda como o Estado organiza a arrecadação, o gasto, a dívida, e como tudo isso é repartido e controlado. Nessa definição encontram-se as grandes áreas da disciplina: orçamento, receita, despesa, divida, federalismo e controle. A análise dessas áreas não pode ser feita de forma mecânica, meramente formal, como uma “planilha Excel” — de um lado se coloca a receita, […]

04 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff Com este mesmo título iniciei uma série de textos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da reforma tributária. No anterior, abordei aspectos sobre (1) O que é um IVA dual: a CBS, o IBS e o impacto federativo e (2) os princípios que regem a matéria. Este é o segundo episódio desta minissérie, veiculado pelo “quase- streaming” desta ConJur. III – […]

27 de fevereiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff e Marcelo Labanca   Foi aprovada a EC 132 sobre a reforma tributária do consumo, sendo necessário aprovar leis complementares para sua implementação. Para elaborar os anteprojetos de leis complementares a Portaria 104 do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda designou componentes para distintos colegiados de trabalho: 1 Comissão de Sistematização; 1 Grupo de Análise Jurídica; 19 Grupos Técnicos e […]