22 de maio de 2023 Possibilidades de novas receitas para o arcabouço fiscal e a reversão de benefícios fiscais Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (CAEFT) Mailson da Nóbrega Fernando Facury Scaff

29 de maio de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Já abordei a questão da tributação federal sobre as renúncias fiscais (subvenções) estaduais antes e depois do julgamento pela 1ª Seção do STJ do Tema Repetitivo 1.182. O foco deste texto é alertar para as repercussões desse julgamento em outro tipo de subvenções, que não são nem fiscais, e nem estaduais, mas econômicas e concedidas pela própria União. Segundo o Orçamento de Subsídios da União, elaborado […]

23 de maio de 2023 Por Fernando Facury Scaff   A esta altura dos fatos você já sabe que o governo federal apresentou uma proposta para criar um novo regime fiscal sustentável, conhecido como arcabouço fiscal, que tramita sob a forma de PLP 93/23, em substituição ao falido teto de gastos. Há uma lacuna imperdoável no texto sob votação: trata-se do silêncio sobre o pagamento integral dos precatórios federais. Como é sabido, foram aprovadas as ECs 113 e 114 […]

17 de maio de 2023   A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação ambiental. O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais. Essa é a opinião do advogado tributarista Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da revista eletrônica Consultor […]

15 de maio de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Fiquei muito triste semana passada. Entre outras coisas, perdemos Rita Lee. Compositora da contracultura, com letras irreverentes e inesquecíveis, que embalou grande parte de nossas vidas. Mulher independente e à frente de seu tempo. Escrevo para espantar a tristeza e homenageá-la, de uma forma quiçá irreverente, sem qualquer preocupação técnica, pois “Eu Tô ficando velho / Cada vez mais doido varrido”.  “Desculpe […]

10 de maio de 2023 II Congreso Iberoamericano de Derecho Penal Tributarió Promovido pela Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (UBA), Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid (UCM) e Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Cuyo de Argentina. Painel: La incidencia de los principios generales del Derecho en la aplicación y configuración del ordenamiento sancionador tributario Presidenta: Mariana Silva Abro (UBA). Secretaria: […]

09 de maio de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Tal como fiz acerca do rumoroso caso julgado pelo STF acerca da coisa julgada (Temas 881 e 885 — ver aqui 1; 2 (aqui); 3 (aqui)), arrisco-me a apresentar algumas considerações iniciais sobre o recente julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que apreciou a incidência de tributação federal (IRPJ e CSL) em razão da renúncia de receitas efetuada pelos estados. Até […]

13 a 14 de abril de 2023 Gestão na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (CAEFT) Sob a presidência de Roberto Mateus Ordine e a coordenação de Luís Eduardo Schoueri Participação de Fernando Facury Scaff

05 de maio de 2023 II Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT Organizador e condutor dos debates: Tacio Lacerda Gama Geraldo Alckmin Heleno Torres (virtual) Misabel Abreu Machado Derzi Roque Antonio Carrazza Fernando Facury Scaff

05 de abril de 2023 Banca de defesa de mestrado A função indutora no direito tributário Autora: Eduarda Gouveia Costa Tupiassú Membros da banca: Fernando Facury Scaff Maria Stela da Silva Campos Sérgio Fiuza de Mello Mendes Filho