Publicações na mídia

23/06/20

  • Publicações na mídia

O desaniversário da LRF e os caminhos da austeridade e da desigualdade

Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Lewis Carroll, o imaginativo escritor inglês, pai da personagem Alice, que trilhou caminhos no País das Maravilhas e Através do Espelho, criou a expressão desaniversário para festejar todos aqueles dias que não sejam seu aniversário. Logo, todos temos 364 dias de desaniversário para comemorar. Usando a expressão para a Lei de Responsabilidade Fiscal, constata-se que embora faça 20 anos em […]

15/06/20

  • Publicações na mídia

Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?

Consultor Jurídico, 15 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff e Alexandre Evaristo Pinto À primeira vista o caso pode parecer pequeno e isolado, pois se refere apenas à atividade de arbitragem, mas tem tudo para se tornar explosivo no âmbito da advocacia como um todo. O ponto central é saber se atividades não privativas de advogados podem ser tributadas através da sociedade de advogados ou se devem ser tributadas diretamente na […]

12/06/20

  • Publicações na mídia

As bodas de pérola do ministro Marco Aurélio com o Supremo

Consultor Jurídico, 12 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Reza a sabedoria popular que aos 30 anos de matrimônio são comemoradas bodas de pérola, o que ocorre neste junho de 2020 entre o ministro Marco Aurélio e o STF, cuja atuação marca, de forma indelével, a interpretação da Carta de 1988. No âmbito do Direito Financeiro sua atuação sempre foi destacada, podendo ser listado um grupo enorme de decisões […]

09/06/20

  • Publicações na mídia

A ADPF 198, a unanimidade do Confaz e o federalismo fiscal brasileiro

Consultor Jurídico, 9 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Está em julgamento pelo sistema de Plenário Virtual do STF a ADPF 198, a qual se configura como um dos mais importantes casos para o federalismo fiscal brasileiro. Trata-se de uma ação proposta em 2009 pelo Governador do Distrito Federal alegando a não-recepção pela Constituição de 1988 da regra da unanimidade do Confaz (Lei Complementar 25/75, art. 2º, §2º). A principal […]

01/06/20

  • Publicações na mídia

Uma sugestão ao ministro Paulo Guedes sobre os depósitos judiciais na crise

Consultor Jurídico, 1 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Faço uma sugestão ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, buscando auxiliar as empresas atingidas pela pandemia econômica, decorrente da pandemia sanitária. Embora seja advogado, não falo em nome de nenhuma empresa específica e nem de confederações ou associações. Escrevo como um procurador de todos, atribuindo-me um mandato difuso, sem procuração, expondo um problema que aflige inúmeras empresas, cuja solução está […]

26/05/20

  • Publicações na mídia

O federalismo fiscal de ódio e o necessário endividamento da União

Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020 Por Fernando Facury Scaff A Constituição de 1988 desenhou para o Brasil um sistema de federalismo cooperativo, em especial no âmbito fiscal, seja com: 1) a divisão de competências impositivas tributárias entre os três entes federados, a qual se denomina de receitas próprias; 2) a divisão do produto arrecadado de alguns tributos e dos royalties de seus recursos naturais (federalismo patrimonial), que se se […]

18/05/20

  • Publicações na mídia

Crise e tributação – economia fiscal e as contribuições para o Sistema S

Consultor Jurídico, 18 de maio de 2020 Por Fernando Facury Scaff Seguindo a linha de expor às empresas formas de economia fiscal na crise, iniciada com o texto anterior acerca do ICMS na demanda contratada de energia elétrica (veja aqui), escrevo nesta coluna sobre a contribuições ao Sistema S, que incidem sobre a folha de salários, conforme a tabela abaixo: Existem duas novidades sobre o tema. A primeira é a Medida […]

12/05/20

  • Publicações na mídia

Eficácia do orçamento de guerra depende de capacidade de gerenciamento do Executivo

Consultor Jurídico, 12 de maio de 2020 Por Fernando Facury Scaff Na mesma semana em que foi comemorado o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa (3/5) e os 20 anos da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (5/5), outro tema de Direito Financeiro se impõe à análise nesta coluna quinzenal, que é o da promulgação da EC 106, que aprovou o chamado Orçamento de Guerra. Até pelo nome que foi adotado, […]

04/05/20

  • Publicações na mídia

Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica

Consultor Jurídico, 4 de maio de 2020 Por Fernando Facury Scaff Em tempos de crise econômica, nada melhor do que tratar de redução da carga tributária sobre os negócios. Não se trata de alguma espécie de planejamento tributário complexo e arriscado. Está mais para café-com-leite, até mesmo porque o assunto já foi referendado pelo STJ e agora acabou de ser confirmado pelo STF. Tratarei da questão do ICMS incidente sobre a […]

28/04/20

  • Publicações na mídia

Federalismo fiscal na crise do coronavírus: como dividir o dinheiro

Consultor Jurídico, 28 de abril de 2020 Por Fernando Facury Scaff Federalismo fiscal é uma técnica de divisão das competências entre os entes federados, e possui diversas dimensões entre arrecadação, gasto e endividamento públicos. Concentremo-nos na arrecadação. A distribuição pode ocorrer através da distribuição de competências arrecadatórias (a União arrecada o Imposto sobre a Renda, os Estados arrecadam o ICMS e assim por diante) ou através do sistema de fundos, pelos […]