Publicações na mídia

28/08/17

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Incentivos fiscais para o petróleo e aumento de CFEM para a mineração

Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2017 Por Fernando Facury Scaff Havia um programa humorístico na televisão denominado Balança Mas Não Cai, e, em um dos quadros, dois primos se encontravam para bater papo: um rico, interpretado pelo ator Paulo Gracindo, e outro pobre, interpretado por Brandão Filho. Cada qual reclamava da vida, com as dificuldades relativas à cada realidade. Um falava que o preço do espumante e do caviar estava […]

08/08/17

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MP de revitalização da indústria mineral é apenas aumento da CFEM

Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2017 Por Fernando Facury Scaff O que você imagina quando recebe a notícia que está sendo lançado um programa de revitalização da indústria mineral brasileira? De minha parte, pensava que viria um pacote com instrumentos creditícios, inovações referentes a garantias para os project finance do setor, possibilidade de criação de novas operações societárias que agregassem valor a essa atividade tão antiga quanto importante para o […]

31/07/17

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A ConJur e a imunidade tributária da cadeia de produção de notícias

Consultor Jurídico, 31 de julho de 2017 Por Fernando Facury Scaff A ConJur comemora 20 anos e me orgulho de fazer parte de seu time de colunistas desde 2012, escrevendo sobre Direito Financeiro na coluna “Contas à Vista”, com diversos colegas, e, mais recentemente, sobre Direito Tributário na coluna “Justiça Tributária”, que tenho a honra de dividir com Raul Haidar. Como esta se insere no rol de colunas tributárias, nada melhor para […]

11/07/17

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Por que a reforma política não deve ser confiada apenas aos políticos

Consultor Jurídico, 11 de julho de 2017 Por Fernando Facury Scaff Você acredita no Brasil? Consideremos três variáveis: território, população e PIB. Pouquíssimos países possuem mais de três milhões de km2 de área (muitas delas plenamente agricultáveis e repleta de riquezas minerais); reúnem população acima de 140 milhões de habitantes e PIB acima de US$ 800 bilhões. Nesse grupo encontram-se apenas Brasil, Rússia, Índia, China e Estados Unidos[1]. Penso que temos […]

26/06/17

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Lucro Real, Pis, Cofins e as empresas com uso de mão de obra intensiva

Consultor Jurídico, 26 de junho de 2017 Por Fernando Facury Scaff Um dos problemas da legislação tributária brasileira atual é a falta de sistematicidade, gerando soluções ad hoc, de improviso, a depender da demanda da arrecadação ou dos segmentos interessados — quando não das empresas interessadas, o que é mais perverso, pois deixa de levar em conta um setor ou segmento, mas apenas uma pessoa jurídica isolada, usualmente gerando problemas concorrenciais. […]

13/06/17

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Pagamento de aposentadoria é despesa com educação?

Consultor Jurídico, 13 de junho de 2017 Por Fernando Facury Scaff Não tenho dúvidas sobre a necessidade de analisar o Direito de forma interdisciplinar e que, a depender do enfoque, se aproximará mais de outras áreas do conhecimento. Por exemplo, o Direito Financeiro e o Tributário parecem-me ser, dentre todos, os mais próximos da Contabilidade; o Financeiro, da Contabilidade Pública; e o Tributário, da Contabilidade Empresarial. Isso tem pertinência com o texto de […]

29/05/17

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Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?

Consultor Jurídico, 29 de maio de 2017 Por Fernando Facury Scaff Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção em todos os estados do Brasil. Um dos aspectos dessa questão envolve a chamada guerra fiscal de ICMS, que já foi abordada em diversas outras colunas do ConJur (leia aqui e aqui), tendo os estados, inclusive, buscado receber uma parte do […]

16/05/17

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STF deve estar alerta para o financiamento da saúde pública no Brasil

Consultor Jurídico, 16 de maio de 2017 Por Fernando Facury Scaff Estou seguro de que o Direito Financeiro vem sendo usado para atacar o direito à saúde pública, e isso está na pauta do STF, na ADI 5.595 (relator ministro Ricardo Lewandowski) e na ADI 5.658 (relatora ministra Rosa Weber), discutindo a EC 86 e a EC 95. Nesta coluna, demonstrarei a importância que o ano de 2017 tem para essa […]

01/05/17

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Imunidade para imprensa protege o direito fundamental de ser informado

Consultor Jurídico, 1 de maio de 2017 Por Fernando Facury Scaff O Supremo Tribunal Federal aprovou recentemente duas teses em repercussão geral envolvendo o tema da imunidade tributária: “A imunidade da alínea ‘d’ do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar unidade didática com fascículos” (tema 259, RE 595.676) e  “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao […]

18/04/17

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Direito à saúde pública vem sendo atacado pelo Direito Financeiro

Consultor Jurídico, 18 de abril de 2017 Por Fernando Facury Scaff O título desta coluna pode parecer apelativo, mas se revelará verdadeiro. Infelizmente. O termômetro envolvendo temas de Direito Financeiro está aquecendo dia a dia. Todo esse problema da chamada “lista do Fachin” envolve matérias de Direito Financeiro Eleitoral (que venho abordando em várias colunas), bem como a descoberta de focos de corrupção nos tribunais de Contas (que é um tema […]