23 de novembro de 2021, 8h00 Por Fernando Facury Scaff   Tente explicar a um investidor estrangeiro o que é um precatório. Aposto que será uma tarefa árdua. Explicar para brasileiros já é dificílimo. A melhor forma de o fazer para um gringo será dizer que se trata de um título judicial emitido pelo Poder Judiciário. A rigor, é isso mesmo, com certidão em cartório e assinada embaixo. Não se trata de um dos inúmeros […]

15 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Hoje é comemorado o dia da Proclamação da República, mas, será que nos tornamos uma república, a partir da sua singela proclamação por Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889? Sim e não, a depender do conceito que se adota para a palavra república. Resumo neste texto algumas ideias que coletei e desenvolvi em obra acadêmica[1]. Maquiavel usa república como […]

09 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Semana passada ocorreram dois fatos com forte impacto financeiro e eleitoral: foi aprovada em primeiro turno de votação na Câmara a PEC dos Precatórios e a ministra Rosa Weber concedeu liminar para sustar a execução do orçamento secreto, pelo qual são executadas as famigeradas emendas de relator, que possuem nítido caráter reeleitoral. A correlação entre esses dois assuntos é clara. A PEC dos […]

04 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Foi arovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar a sistemática de pagamento dos precatórios, que são ordens judiciais decorrentes de processos que tramitaram durante décadas pelo Poder Judiciário contra erros cometidos pelo governo federal ao longo do tempo. Pretende-se pedalar o pagamento de algo que é, no âmbito jurídico, a […]

1 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   As diversas propostas de reforma tributária que tramitam pelo Congresso e pelo imaginário do governo, como o retorno da CPMF, não contemplam nenhuma solução para a devolução dos créditos de ICMS acumulados pelos exportadores. Para que não está sintonizado com o assunto, escrevo breves linhas. A Constituição de 1988, erroneamente, permitiu que os estados cobrassem ICMS dos produtos que fossem […]

26 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Semana passada ocorreu um movimento político dos mais importantes em nosso país: o presidente Bolsonaro, através de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, desbancou Guilherme Boulos como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pois, com uma penada, derrubou o teto de gastos (EC 95) criado pelo governo Temer (para os desavisados: trata-se de uma piada). Tem razão o comediante José […]

18 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Existem diversos projetos para mudança na tributação da renda e do consumo, inclusive com alteração por emenda constitucional. Já os critiquei, sugerindo seu arquivamento e a criação imediata de uma comissão para preparação de uma reforma financeira federativa, a ser votada pelos novos deputados e senadores que tomarão posse em 2023 (ver aqui e aqui). Todavia, visando auxiliar os debates, encaminho desde logo […]

14 de outubro de 2021 Fonte: Folha de São Paulo

04 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição aos estados (artigo 155, II) e aos municípios (artigo 156, III). Sabe-se também que somente através de lei complementar seria possível à União criar outros impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou […]

28 de setembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   A novela em que transformou o debate sobre o pagamento dos precatórios pode parecer um assunto meramente técnico, teórico, mas esconde uma luta de poder que trará fortes reflexos eleitorais no próximo ano. Já expus em outro texto que se trata de uma questão de escolhas trágicas e que o envio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) pelo Poder Executivo ao Legislativo […]