Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2013 Por Fernando Facury Scaff Neste final de 2013 já há quem esteja desejando feliz 2015. A perspectiva é que 2014 venha a ser imprensado entre Carnaval, Copa do Mundo e eleições. Trata-se de algo a ser conferido no correr do próximo ano. Todavia, olhando pelo retrovisor, quais os eventos que mais marcaram o ano de 2013, com reflexos no direito financeiro? Deixando a cronologia […]

Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2013 Por Fernando Facury Scaff Em junho de 2013 foi enviado pela presidente da República ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.807/2013 que tratava do Novo Marco Regulatório da Mineração em 27 páginas e 59 artigos. Em 13 de novembro foi disponibilizado pela Comissão Especial criada para analisar o referido Projeto de Lei um texto preliminar para debate com 100 páginas e 130 artigos. […]

Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2013 Por Fernando Facury Scaff O título desta coluna é inspirado em um livro organizado[1] pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Não Basta Arrecadar – A Tributação Como Instrumento do Desenvolvimento, lançado no Brasil em um seminário organizado semana passada na Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo[2]. O título da obra é autoexplicativo. Visa dar um amplo panorama sobre as […]

Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2013 Por Fernando Facury Scaff É possível existir Estado sem tributação? Não falo do tributo no sentido técnico formal (impostos, taxas etc). Trato de uma forma qualquer de retirar recursos da sociedade para fazer frente às necessidades públicas. Dá para existir Estado sem esta “corrente de transmissão” de recursos privados para uso público? Como você, caro leitor, vê o Estado brasileiro? Falo da União, estados […]

Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2013 Por Fernando Facury Scaff No dia 18 de junho de 2013 foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.807/13, que visa implementar o que vem sendo chamado de novo marco regulatório da mineração e que permanece em discussão na Câmara dos Deputados. Sua proximidade com o sistema adotado para a regulação da atividade petrolífera é grande, mas existem […]

Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2013 Por Fernando Facury Scaff Em 2009, foi premiado com o Oscar de melhor filme uma película britânica ambientada na Índia com o título Quem quer ser um milionário?, em que um rapaz indiano muito pobre disputava um programa de auditório com dez perguntas, que foram respondidas corretamente e ele venceu o prêmio. Outro filme que pode servir de paradigma a esta coluna é A […]

Consultor Jurídico, 16 de julho de 2013 Por Fernando Facury Scaff É financeiramente possível haver transporte público de massa a custo zero para os usuários? Sim, claro. E serviço público de saúde, de qualidade, em que nada seja cobrado dos usuários? Também, sim, é possível. E educação, saneamento e segurança públicas? E áreas públicas de lazer? Certamente que é possível. Se todas as despesas que acima foram listadas podem ser realizadas […]

Consultor Jurídico, 18 de junho de 2013 Por Fernando Facury Scaff Que decisão deve ser proferida em um julgamento quando ocorre empate na votação? Suponhamos um órgão colegiado composto de três membros, e que cada um adote posição distinta quanto ao tema em debate — por hipótese: um voto reconhecendo o direito do autor, um voto reconhecendo o direito do réu e um voto extinguindo o processo em razão de uma […]

Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013 Por Fernando Facury Scaff Continuo achando que o Tiririca errou! Pior do que está pode ficar.  Mas existe esperança no horizonte. Como cantou Gonzaguinha, é preciso ter “fé no que virá”. Nunca pare de sonhar. Não existe o determinismo histórico (desculpem-me os marxistas). É o homem em sociedade que faz seu caminho, que pode ser de ampliação das liberdades ou de submissão do seu […]

Consultor Jurídico, 23 de abril de 2013 Por Fernando Facury Scaff Tiririca errou! Pior do que está pode ficar. Escrevo sobre a Lei 12.772/2012 que proíbe as universidades federais exigir títulos de mestre ou doutor nos concursos para ingresso na carreira docente. Você não leu errado — a norma proíbe que sejam exigidos estes títulos para contratação de professores nas universidades federais. Ou seja, caro leitor, pior do que está certamente […]