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Referências acadêmicas

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20/01/11

  • Referências acadêmicas

Em busca da legitimidade dos discursos jurisdicionais relativos ao direito à saúde: uma análise a partir da reviravolta hermenêutico-linguístico-pragmática, de Bernardo Augusto Ferreira Duarte

Resumo: O presente trabalho pretende lançar luzes sobre a complexidade que envolve a questão da ‘judicialização’ de políticas públicas relativas ao Direito à saúde, a fim de auxiliar futuras análises e tentativas de solução legítima dos óbices pragmáticos ao seu exercício e à sua efetividade. A fim de afastar essa análise dos pressupostos inerentes aos mais diferentes viéses de positivismo jurídico e das conjecturas próprias às inúmeras concepções axiologizantes acerca […]

20/08/10

  • Referências acadêmicas

O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias, de Giselle de Amaro e França

Resumo: O estudo das políticas públicas recentemente tem despertado a atenção da doutrina no âmbito do Direito. O presente trabalho busca apresentar um quadro geral das políticas públicas previdenciárias, demonstrando a intersecção existente entre o Direito e a Ciência Política, as contribuições de cada disciplina e as tênues fronteiras que as separam. A esfera do Direito, sob a perspectiva do Poder Judiciário, estabelece os parâmetros e limites do controle dos […]

20/12/07

  • Referências acadêmicas

Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações, de Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo

Artigo publicado na Revista Direitos Fundamentais e Justiça, n. 1 – out./dez. 2007 Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para assegurar a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, mais especificamente, na esfera do direito à saúde.