Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff A preocupação ambiental é relativamente recente na história do homem. Não que o problema não existisse desde priscas eras, pois relatos históricos apontam para a decadência de Atenas correlacionando-a ao esgotamento das minas de prata da região do Laurio, considerada uma das causas de sua derrota para Esparta. Pode-se afirmar, contudo, que as preocupações com o nosso futuro comum são […]

Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Qual sua opinião: todo projeto de lei que crie ou altere despesas obrigatórias ou renúncia de receita deve ser acompanhado de seu impacto orçamentário e financeiro? A conhecida Emenda do Teto de Gastos (EC 95), introduzida na Constituição por iniciativa do governo Temer, criou o art. 113 no ADCT, que se constitui no atual penúltimo artigo da Carta, tendo por […]

20 de agosto de 2019 Por Fernando Facury Scaff A coluna de hoje reproduz quase na íntegra o prefácio do livro Federalismo (s)em Juízo, que tive a honra de coordenar em conjunto com o Professor Heleno Torres (Professor da USP e também colunista da ConJur), a Professora Misabel Derzi e o Professor Onofre Batista (ambos da UFMG), e conta com a valiosíssima colaboração de cinquenta e oito renomados autores de todo o […]

Consultor Jurídico, 30 de julho de 2019 Por Fernando Facury Scaff Um dos motes de campanha do nosso presidente foi “menos Brasília e mais Brasil”. Será que, passados seis meses de seu governo, isso está na pauta do dia? Ou, em concreto, se verificam sinais do oposto? Falar em “menos Brasília” é tratar de descentralização política, administrativa e financeira. É tratar de federalismo em sua essência. Não existe um modelo ideal […]

Consultor Jurídico, 9 de julho de 2019 Por Fernando Facury Scaff Quem já trabalhou no serviço público certamente ouviu a frase: “Gaste tudo, não devolva um centavo ao Governo”. Quem não ouviu, me escreva informando, pois seguramente faz parte de uma parcela reduzidíssima dos servidores públicos brasileiros, de qualquer nível federativo. Isso não quer dizer que não haja quem devolva recursos não utilizados aos cofres públicos, mas, seguramente, ele se esforçou […]

Consultor Jurídico, 14 de maio de 2019 Por Fernando Facury Scaff O objetivo desta coluna é analisar se é possível fazer contingenciamento das verbas com educação no Brasil atual. Trata-se de uma análise jusfinanceira envolvendo prioritariamente a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não serão abordados aspectos sobre a importância da educação para a sociedade — o leitor será aqui poupado em prol do ponto central sob análise; para esse assunto, […]

Folha de São Paulo, 03/04/2019 Por Fernando Facury Scaff É fundamental consolidar um orçamento impositivo no Brasil. “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido” é uma frase conhecida, mas quem, exatamente, representa o povo na sociedade contemporânea? O recente enfrentamento entre a Câmara dos Deputados e a Presidência da República ocasionou a aprovação, às pressas, de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para ampliar os poderes […]

Consultor Jurídico, 19 de março de 2019 Por Fernando Facury Scaff O Ministro da Economia Paulo Guedes foi entrevistado pelo jornal O Estado de São Paulo[1] acerca de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo elaborada com mudanças no federalismo fiscal e no orçamento, e afirmou que “são os representantes do povo reassumindo o controle orçamentário. É a desvinculação, a desindexação, a desobrigação e a descentralização dos recursos das […]

Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Conflitos entre Executivo e Legislativo acerca do uso do dinheiro existem há muitos anos, como o que ocorreu durante a unificação alemã[1] no final do século XIX, quando surgiu o entendimento de ser o orçamento uma lei em sentido formal, o que influiu na jurisprudência do STF até o início do século XXI[2]. Tais disputas orçamentárias são conhecidas nos Estados Unidos […]

Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Sempre tive a convicção de que nós, brasileiros, adoramos um fundo. Temos fundos para tudo – defesa dos Direitos Difusos, Participação de Estados e de Municípios, Criança e Adolescente, Idoso, Exportações, e por aí vai. Nem mesmo o Governo Federal sabe ao certo quantos são. Lê-se na Justificativa da PEC 187, de iniciativa do Ministro Guedes, que o mecanismo nela […]