Direito Financeiro | Publicações na mídia

24/12/19

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O Direito Financeiro em 2019: o Brasil em transe

Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Para fazer um balanço do ano de 2019 e, ao mesmo tempo desejar aos caros leitores desta coluna, que dividido com Elida Graziane Pinto, um Feliz Natal e um excepcional 2020, me valho do título do filme de Glauber Rocha, Terra em Transe, de 1967. De fato, 2019 foi um ano em que o Direito Financeiro viveu um transe quase […]

10/12/19

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O significado de equilíbrio fiscal intergeracional nas PECs de Paulo Guedes

Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Todos sabemos que as palavras importam, pois é através delas que primordialmente expressamos nossas ideias. Isso se torna ainda mais relevante em algumas áreas do conhecimento que usam palavras da linguagem usual para definir seus conceitos, tal como no Direito. A palavra tradição, por exemplo, tem um significado na linguagem comum (respeito aos valores consolidados de uma sociedade) e outro […]

26/11/19

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A estranha proposta de transação federativa envolvendo a Lei Kandir e os royalties

Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Tem certos assuntos que, confesso, me parecem tão estranhos que me levam a querer pedir ajuda aos universitários. Me deparei com um desses ao ler uma das PEC do Ministro Guedes, que propõe uma estranha transação entre a União e os Estados. Vou tentar expor a questão. É sabido que desde a promulgação da Constituição em 1988: (1º) a União […]

12/11/19

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Extingam-se os municípios, disse Guedes. O que dirão o Congresso e o STF?

Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Semana passada foi realmente atípica. Na terça-feira foram editadas as três PECs do Guedes, que dão assunto para esta coluna de Direito Financeiro por mais de um ano; na quarta-feira ocorreu o leilão dos campos de petróleo da cessão onerosa do pré-sal, que se revelou um fiasco, pois foi a Petrobras velha de guerra quem adquiriu 90% do que antes […]

29/10/19

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Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária

Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Há anos escrevi uma coluna para demonstrar a diferença entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário. Em breve síntese, o Direito Financeiro estuda como o Estado arrecada, partilha, gasta e se endivida, bem como tudo isso é organizado e fiscalizado, em busca da efetividade da Constituição. Nesse conceito se encontram as tradicionais áreas desse ramo jurídico: receita pública, federalismo […]

15/10/19

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Decisão do STF aumentou em 65% o valor de precatórios entre 2009 e 2019

Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais tormentosos e confusos do Direito Financeiro diz respeito às ordens judiciais transitadas em julgado determinando o pagamento de valores contra o Poder Público, conhecidas como precatórios. É um tema tormentoso pois o que deveria ser a regra, o pagamento regular de uma ordem judicial, torna-se uma exceção, jamais se sabendo ao certo quando ocorrerá. E confuso, […]

01/10/19

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Preocupações com o plano 3D do ministro Paulo Guedes

Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2019 Por Fernando Facury Scaff O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem alardeado que está prestes a enviar ao Congresso um Plano batizado de 3D, que significa desvinculação, desindexação e descentralização, esperando poupar R$ 37 bilhões, sobre o qual já havia feito breve comentário, tendo minha colega nesta coluna, Élida Graziane, rebatizado os 3D como desigualdade, desonestidade e destruição constitucional. De fato, os 3D de […]

17/09/19

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As receitas da floresta amazônica e as fronteiras do Direito Financeiro

Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff A preocupação ambiental é relativamente recente na história do homem. Não que o problema não existisse desde priscas eras, pois relatos históricos apontam para a decadência de Atenas correlacionando-a ao esgotamento das minas de prata da região do Laurio, considerada uma das causas de sua derrota para Esparta. Pode-se afirmar, contudo, que as preocupações com o nosso futuro comum são […]

03/09/19

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A estimativa do impacto orçamentário-financeiro das renúncias fiscais

Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2019 Por Fernando Facury Scaff Qual sua opinião: todo projeto de lei que crie ou altere despesas obrigatórias ou renúncia de receita deve ser acompanhado de seu impacto orçamentário e financeiro? A conhecida Emenda do Teto de Gastos (EC 95), introduzida na Constituição por iniciativa do governo Temer, criou o art. 113 no ADCT, que se constitui no atual penúltimo artigo da Carta, tendo por […]

20/08/19

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O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil

20 de agosto de 2019 Por Fernando Facury Scaff A coluna de hoje reproduz quase na íntegra o prefácio do livro Federalismo (s)em Juízo, que tive a honra de coordenar em conjunto com o Professor Heleno Torres (Professor da USP e também colunista da ConJur), a Professora Misabel Derzi e o Professor Onofre Batista (ambos da UFMG), e conta com a valiosíssima colaboração de cinquenta e oito renomados autores de todo o […]