08 de julho de 2024 Por Fernando Facury Scaff   O IS (Imposto Seletivo) foi instituído pela EC 132/23 e se propõe que incida sobre a extração de bens minerais que sejam danosos ao meio ambiente. Ocorre que a norma constitucional aprovada não permite sua incidência sobre a exportação de bens minerais. Além disso, observando o PLP 68, verifica-se que a proposta de tributar o minério de ferro está em descompasso […]

02 de julho de 2024 Por Fernando Facury Scaff Quando foram iniciados os debates parlamentares sobre os aspectos constitucionais da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 pela EC 132, um dos aspectos centrais era a questão da compensação dos benefícios fiscais de ICMS para as empresas que já os usufruíam, considerados como direitos adquiridos até seu esgotamento, sabendo-se que não haverá nenhuma espécie de incentivo no âmbito da CBS e […]

28 de junho de 2024 Hora de Atualização – Edição Especial Promovido por: Supremo Tribunal Federal, Gabinete do Ministro Edson Fachin Participação: Fernando Facury Scaff

24 de junho de 2024 Por Fernando Facury Scaff Comenta-se que técnicos que estão à frente da reforma tributária classificam os tributaristas entre aqueles do bem e do mal, sendo estes últimos os que estão alegadamente contra a reforma tributária. Se for verdadeiro, trata-se de um erro de perspectiva, pois, uma vez aprovada a EC 132, em dezembro de 2023, a trajetória se tornou definitiva e nos resta, a todos, aperfeiçoá-la. Este texto analisa […]

20 de junho de 2024 Diploma de Jurista de Destaque Apresentado para Fernando Facury Scaff pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Finanças e Tributário (IBEDAFT)

18 de junho de 2024 Por Fernando Facury Scaff Este texto decorre de uma arguta observação feita semanas atrás pelo advogado Mário Oliveira da Costa, durante o 3º Congresso do Instituto de Aplicação do Tributo, presidido pelo incansável professor Tácio Lacerda Gama. Mário comentou de passagem durante sua exposição se teríamos mesmo implantado um IVA dual no Brasil com a EC 132, ou se teríamos um IVA único com repartição federativa. Esse pequeno comentário lateral […]

10 de junho de 2024 Aspectos gerais da reforma tributária do consumo no Brasil Promovido por: Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Participação: Fernando Facury Scaff

10 de junho de 2024 Por Fernando Facury Scaff Semana passada foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PLP 68, que é o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Poder Executivo para deliberação do Congresso. Fui convidado para expor algumas ideias sobre o projeto para a comissão de relatores, composta, dentre outros, pelo deputado federal Joaquim Passarinho. Este texto sumariza a exposição que fiz no tempo disponibilizado, […]

04 de junho de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Chega-se ao quarto e final episódio desta minissérie sobre a execução dos contratos administrativos, analisando a relação entre empenhos e precatórios, na qual se propõe outra interpretação para o artigo 100, CF, que ora se denomina de contemporânea, como contraponto à tradicional-dominante. Os episódios anteriores podem ser lidos aqui (parte 1, parte 2 e parte 3). Espero que gostem da minissérie e apreciem as conclusões. Tão logo […]

03 de junho de 2024 Audiência Pública Promovido por: Câmara dos Deputados Tema: Normas Gerais do IBS e da CBS sobre operações Convidados: Melina Rocha, Andréa Barreto, Isaias Coelho, Jens Arnold, Jorge Gerdau Johannpeter, Francisco Javier Sánchez Gallardo, Fernando Facury Scaff, Heleno Taveira Torres, Marcos Pereira Valadão, Mary Elbe Queiroz, Paulo Ayres Barreto