15 de abril de 2024 Por Fernando Facury Scaff Chegamos ao final da minissérie. Último episódio. Os caros leitores e leitoras que clicaram nesta página possivelmente sabem que esta é a quinta e última parte de uma série panorâmica de outros quatro textos já publicados nesta ConJur (aqui 1; aqui 2; aqui 3 e aqui 4). A despeito de ser a última, o assunto não está esgotado, pois permanecerá na pauta de preocupações de advogados, contadores, empresários e muitos […]

03 a 05 de abril de 2024 X Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná Promovido por: Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais (IETRE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná   Acesso a programação completa do evento: site.

01 de abril de 2024 Por Fernando Facury Scaff Ao cansado leitor e leitora que acompanha esta série de textos, relembro que iniciei com este mesmo título uma análise panorâmica da EC 132. Os três primeiros já foram publicados (aqui o 1;  aqui o 2; e aqui o 3), sendo este o quarto “episódio” desta minissérie veiculada pela ConJur. Só falta o último, daqui a 15 dias. VIII — O Imposto Seletivo Foi aprovada […]

26 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na abertura do Ano Legislativo de 2024 proferiu discurso cujo destaque foi a frase “O orçamento é de todos, não só do Executivo”, o que contém uma verdade e oculta outras, o que deve ser esclarecido. Em tese o Orçamento é de todos, afinal, trata-se de dinheiro público, predominantemente fruto de arrecadação tributária, que é paga […]

18 de março de 2024 Banca de defesa de Mestrado Universidade Federal do Pará Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia – PPGDDA O tribunal de contas e a avaliação da dívida pública com investimentos: proposta de um referencial para a fiscalização de operações de crédito externo e de análise da sustentabilidade da dívida Autor: Rondson Manoel Pinheiro de Sousa Membros da banca: Luiz Alberto Gurjão Sampaio de […]

18 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff Este é o terceiro “episódio” de uma “minissérie” em cinco capítulos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da reforma tributária. O primeiro já foi publicado, e também o segundo nesta ConJur. V – Regimes específicos de tributação Estão previstos diversos regimes especiais de tributação no art. 156-A, §6º, na forma que dispuser a lei complementar. A norma prevê, desde logo, regime específico […]

16 de março de 2024 Who’s Who Legal: Corporate Tax 2023 Fernando Facury Scaff

12 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff O Direito Financeiro estuda como o Estado organiza a arrecadação, o gasto, a dívida, e como tudo isso é repartido e controlado. Nessa definição encontram-se as grandes áreas da disciplina: orçamento, receita, despesa, divida, federalismo e controle. A análise dessas áreas não pode ser feita de forma mecânica, meramente formal, como uma “planilha Excel” — de um lado se coloca a receita, […]

04 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff Com este mesmo título iniciei uma série de textos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da reforma tributária. No anterior, abordei aspectos sobre (1) O que é um IVA dual: a CBS, o IBS e o impacto federativo e (2) os princípios que regem a matéria. Este é o segundo episódio desta minissérie, veiculado pelo “quase- streaming” desta ConJur. III – […]

27 de fevereiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff e Marcelo Labanca   Foi aprovada a EC 132 sobre a reforma tributária do consumo, sendo necessário aprovar leis complementares para sua implementação. Para elaborar os anteprojetos de leis complementares a Portaria 104 do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda designou componentes para distintos colegiados de trabalho: 1 Comissão de Sistematização; 1 Grupo de Análise Jurídica; 19 Grupos Técnicos e […]