18 de março de 2024 Banca de defesa de Mestrado Universidade Federal do Pará Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia – PPGDDA O tribunal de contas e a avaliação da dívida pública com investimentos: proposta de um referencial para a fiscalização de operações de crédito externo e de análise da sustentabilidade da dívida Autor: Rondson Manoel Pinheiro de Sousa Membros da banca: Luiz Alberto Gurjão Sampaio de […]

18 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff Este é o terceiro “episódio” de uma “minissérie” em cinco capítulos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da reforma tributária. O primeiro já foi publicado, e também o segundo nesta ConJur. V – Regimes específicos de tributação Estão previstos diversos regimes especiais de tributação no art. 156-A, §6º, na forma que dispuser a lei complementar. A norma prevê, desde logo, regime específico […]

16 de março de 2024 Who’s Who Legal: Corporate Tax 2023 Fernando Facury Scaff

12 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff O Direito Financeiro estuda como o Estado organiza a arrecadação, o gasto, a dívida, e como tudo isso é repartido e controlado. Nessa definição encontram-se as grandes áreas da disciplina: orçamento, receita, despesa, divida, federalismo e controle. A análise dessas áreas não pode ser feita de forma mecânica, meramente formal, como uma “planilha Excel” — de um lado se coloca a receita, […]

04 de março de 2024 Por Fernando Facury Scaff Com este mesmo título iniciei uma série de textos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da reforma tributária. No anterior, abordei aspectos sobre (1) O que é um IVA dual: a CBS, o IBS e o impacto federativo e (2) os princípios que regem a matéria. Este é o segundo episódio desta minissérie, veiculado pelo “quase- streaming” desta ConJur. III – […]

27 de fevereiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff e Marcelo Labanca   Foi aprovada a EC 132 sobre a reforma tributária do consumo, sendo necessário aprovar leis complementares para sua implementação. Para elaborar os anteprojetos de leis complementares a Portaria 104 do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda designou componentes para distintos colegiados de trabalho: 1 Comissão de Sistematização; 1 Grupo de Análise Jurídica; 19 Grupos Técnicos e […]

19 de fevereiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff Inicio com este texto uma série de cinco colunas a ser publicada quinzenalmente neste espaço na revista eletrônica Consultor Jurídico. Visam dar ao leitor um panorama da EC 132, que modificou substancialmente o sistema da tributação sobre o consumo no Brasil, aprovada em 20/12/2023, sob o governo Lula 3, com 37 páginas de inovações constitucionais, oriunda da reunião da PEC 110 à PEC 45, propostas sob […]

13 de fevereiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff A dinâmica constitucional brasileira apresenta alguns paradoxos muito curiosos, que possivelmente não se repetem em outros países. Tentarei explicar um deles. Por definição, quanto mais amplo for o texto constitucional, maior será o poder atribuído à Corte Constitucional, que é, por definição, o órgão incumbido de a interpretar em última ou única instância. No Brasil essa tarefa cabe ao Supremo Tribunal Federal, […]

05 de fevereiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Ao mesmo tempo que o governo federal lança uma nova política industrial para o país, dá um passo atrás ao tributar os incentivos concedidos às empresas para investimentos, conhecidos por subvenções. Por favor, leia com atenção, pois pode parecer estranho à primeira vista: renúncia fiscal não coloca dinheiro no caixa das empresas, mas elas serão obrigadas a pagar tributos mesmo não recebendo […]

22 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Foi aprovada a PEC 45, transformada na EC 132, que colocou a profissão de advogado tributarista como a profissão do futuro pelas próximas três gerações, tantos serão os problemas à frente. Agora inicia-se um novo capítulo de debates, o de regulamentar o que foi aprovado. Há muito a ser feito, destacando-se um aspecto importantíssimo que permanece em aberto: quanto vai ser […]