09 de janeiro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Existem algumas situações em matéria tributária que são completamente absurdas, além de trágicas, acarretando problemas enormes para os contribuintes. Uma delas diz respeito à cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência, previstos no artigo 85 do Código de Processo Civil, ao estabelecer que “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”. O que alguns municípios vêm buscando é que […]

03 de janeiro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   De tempos em tempos aparece, como balão de ensaio, a ideia de taxar o lucro extraordinário dos setores A ou B, sendo um dos principais alvos o setor de petróleo e gás. Ocorre que este setor já recebe uma oneração extraordinária pelos lucros advindos dessa atividade, sob o nome de participação especial, que não deve ser confundida com participações governamentais, conforme expus […]

26 de dezembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Existem temas que são quase um tabu, em face da esmagadora concordância da doutrina e da jurisprudência sobre seu entendimento. Debater o assunto se torna mais exótico quando se verifica que não é objeto de aplicação prática há mais de 36 anos — que me lembre, foi em 1986 a última vez que foi aplicado no Brasil, durante o Plano Cruzado (Decreto-lei […]

20 de dezembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Nas monarquias diz-se que o trono jamais fica vago, pois, quando um rei morre, imediatamente outro ocupa o lugar — por isso a máxima: O rei morreu! Viva o rei. O poder não admite vácuo. O teto de gastos foi criado através da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, e, a partir de então, o debate sobre as finanças públicas brasileiras […]

17 de novembro de 2022 Curso de Extensão ofertado pela APET “Tributação do setor de serviços”: Tributação do setor de Exploração Mineral, Energia, Petróleo e Gás Palestrante: Fernando Facury Scaff

06 de outubro de 2022 XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt Promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) Painel: A progressividade dos tributos incidentes sobre o patrimônio no país Palestrante: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site

03 de outubro de 2022 Banca de defesa de doutorado Segurança Jurídica nas trocas automáticas de informações fiscais entre jurisdições: paradigmas de transparência fiscal e direitos fundamentais dos titulares dos dados Autora: Helena Christiane Trentini Membros da banca: Heleno Taveira Torres Betina Treiger Grupenmacher José Maria Aruda de Andrade Silvio Gabriel Serrano Nunes Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite Fernando Facury Scaff

05 de outubro de 2022 Curso de Especialização em Direito Tributário brasileiro: ICMS e incentivos fiscais Curso ofertado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário Palestrante: Fernando Facury Scaff

12 de julho de 2022 MBA Gestão Tributária da FIPECAFI Perspectivas Legislativas e Jurisprudências da Tributação dos Combustíveis Palestrante: Fernando Facury Scaff

07 de julho de 2022 Curso de Especialização em Direito Público Curso ofertado pela Escola Nacional de Advocacia Pública (ESNAP), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) Disciplina Orçamentos e Finanças: Desafios do orçamento no Brasil Palestrante: Fernando Facury Scaff