11 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Sempre alerto para a necessidade de se olhar de forma conjunta para os problemas de receita, despesa e dívida, a fim de que se tenha um plano de voo adequado visando resolver os graves problemas existentes nas finanças públicas brasileiras. Uma boa oportunidade foi a apresentação do novo arcabouço fiscal apresentado em poucos slides pelo ministro Haddad dias atrás. A proposta é muito mais […]

03 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Retorno aos Temas 881 e 885, julgados pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2023, no mérito por unanimidade, e por maioria de 6 a 5 no sentido de não modular seus efeitos, o que já tratei em outros textos (aqui, aqui e aqui). O foco deste artigo é a questão do overruling, isto é, a mudança de orientação jurisprudencial e seus efeitos temporais. Retornemos de forma […]

04 de abril de 2023 Por Fernando Facury Scaff   As emendas constitucionais 113/21 e 114/21 fizeram uma revolução nos precatórios da União, criando um mecanismo financeiro que foi denominado “bola de neve”, pois limitou seu pagamento até determinado montante, gerando acúmulo sucessivo a ser liquidado em 2026. Isso foi no penúltimo ano do governo Bolsonaro, uma manobra para gerar espaço fiscal em ano eleitoral. “Bola de neve” significa que ao montante não […]

20 de março de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Recentemente o Supremo Tribunal Federal dirimiu o conflito de competência tributária existente entre estados e União sobre a transmissão de bens transmitidos por herança ou doação, mesmo quando acarretem ganhos de capital, conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, em reportagem de Bárbara Pombo, veiculada em 14/3/23, explicitando a decisão da 1ª Turma do STF (ARE 1.387.761, relator ministro Roberto Barroso), que reconheceu o direito […]

15 de março de 2023 Reunião Conselho de Assuntos Tributários – CAT Promovido pela FECOMERCIO SP Tema: posicionamento do Supremo Tribunal Federal – STF sobre coisa julgada tributária – Recurso Extraordinário – RE 949297 (Tema 881) e RE 955227 (Tema 885) Participação de: Fernando Facury Scaff

14 de março de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Dentre os pontos mais controvertidos da proposta de reforma tributária (PEC 45) está o da adoção de uma alíquota única para todo e qualquer bem ou serviço que venha a ser comercializado, inicialmente cogitada em 25% (percentual que considero subestimado, à míngua de estudos econômicos consistentes), casado com o da inexistência de qualquer espécie de benefício ou incentivo fiscal. Como […]

13 de março de 2023 Coordenador do Grupo de Trabalho Designado pela Portaria nº 682/2022, de 13/07/2022, para estudar e propor regulamentação para a utilização da Lei 14.133/21 (Lei de Licitação e Contratos)

10 de março de 2023 Fórum ‘Futuro da Governança Fiscal’ Promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) Painel: Experiências de governos subnacionais com regras fiscais Com exposição de Camila Vammale, economista-sênior e analista de políticas na OCDE, o painel Experiências de governos subnacionais com regras fiscais teve como debatedores Philipp Paecklar, economista-sênior do Ministério de Finanças da Áustria, e Fernando Scaff, professor de Direito Financeiro da USP. A moderação […]

08 de março de 2023 III Congresso Pernambucano de Direito Tributário Promovido por: Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/PE) Conferência 1 – Federalismo Fiscal em Crise Presidente de Honra: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site

06 de março de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Os Temas 881 e 885 do STF, cujo acórdão sequer foi publicado, já apresenta uma verdadeira enxurrada de problemas jurídicos, que, espera-se, terão fim quando o processo transitar em julgado. Já tratei nesta ConJur dos novos contornos da coisa julgada e seus impactos e da diferença entre irretroatividade e modulação. Hoje abordarei a questão sob outro prisma, menos processual e mais principiológico, que é o […]