27 de outubro de 2021 53º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Dinâmica do IBDF e da Mesa de Debates Reunião sobre o futuro do Instituto, não publicado online.

26 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Semana passada ocorreu um movimento político dos mais importantes em nosso país: o presidente Bolsonaro, através de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, desbancou Guilherme Boulos como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pois, com uma penada, derrubou o teto de gastos (EC 95) criado pelo governo Temer (para os desavisados: trata-se de uma piada). Tem razão o comediante José […]

18 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Existem diversos projetos para mudança na tributação da renda e do consumo, inclusive com alteração por emenda constitucional. Já os critiquei, sugerindo seu arquivamento e a criação imediata de uma comissão para preparação de uma reforma financeira federativa, a ser votada pelos novos deputados e senadores que tomarão posse em 2023 (ver aqui e aqui). Todavia, visando auxiliar os debates, encaminho desde logo […]

14 de outubro de 2021 Fonte: Folha de São Paulo

13 de outubro de 2021 51º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Precatórios e teto de gastos Convidado: Mailson da Nóbrega

SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. A edição de “normas de referência” pela ANA: autonomia municipal, orçamento republicano e controle. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ARRUDA, Carmen Silvia Lina de; LIMA, Guilherme Rodrigues; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil: estudos sobre a nova Lei nº 14.026/2020 (vol. 2). São Paulo: Quartier Latin, 2021. p. 285-300.

07 de outubro de 2021 2º Webinar Pré III Congresso Pernambucano de Direito Tributário Encerramento: Fernando Facury Scaff – Direito Tributário como instrumento dedesenvolvimento econômico.

04 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição aos estados (artigo 155, II) e aos municípios (artigo 156, III). Sabe-se também que somente através de lei complementar seria possível à União criar outros impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou […]

04 de outubro de 2021 50º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Segurança jurídica na administração pública Convidado: Senador Antonio Anastasia