SCAFF, Fernando Facury. Direitos Fundamentais e orçamento: despesas sigilosas e o direito à verdade. In: CONTI, José Mauricio; SCAFF, Fernando Facury. (Org.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 215-234. Resumo: A realização de despesas sigilosas pode ocorrer quando feitas em prol da segurança da sociedade e do Estado, conforme permitido pela Constituição Federal (art. 5°, XXXIII, parte final), porém quais seus limites? O texto […]

SCAFF, F. F. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. In: SARLET, I. W.; TIMM, L. B. (org.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 133-153.

SCAFF, Fernando Facury; ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de . A dívida pública com precatórios após 10 anos da LRF ou como a Resolução 40/2001 do Senado caloteou a República. In: SCAFF, Fernando Facury; CONTI, Jose Mauricio. (org.). Lei de Responsabilidade Fiscal: 10 anos de vigência – questões atuais. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 57-76. Resumo: O objetivo do presente trabalho é verificar se após 10 anos de vigência da Lei […]

SCAFF, Fernando Facury. A efetivação dos direitos sociais no Brasil: garantias constitucionais de financiamento e judicialização. In: SCAFF, Fernando Facury; ROMBOLI. Roberto; REVENGA, Miguel. (Org.). A Eficácia dos Direitos Sociais – I Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 1, p. 22-53. SCAFF, Fernando Facury. A efetivação dos direitos sociais no Brasil: garantias constitucionais de financiamento e judicialização. In: SCAFF, F. F.; REVENGA, R. R. […]

SCAFF, F. F.; SCAFF, L. C. M. In: BONAVIDES, P.; MIRANGA, J.; AGRA, W. de M. (coords.). Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SCAFF, F. F. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. In: ROCHA, J. C. de C.;  HENRIQUES FILHO, T. H. P.; CAZATTA, U. (coords.). Direitos humanos: desafios humanitários contemporâneos. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 443-476.

SCAFF, F. F. República, tributação e finanças. In: NUNES, A. J. A.; COUTINHO, J. C. de M. (coords.). O Direito e o futuro. O futuro do Direito. Coimbra: Almedina, 2008. p. 313-338.

SCAFF, F. F. Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil. In: GUERRA, S. (coord.). Temas emergentes de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Faculdade de Direito de Campos, 2007. p. 347-381. v. 2

SCAFF, F. F. Reserva do possível, mínimo existencial e Direitos Humanos. In: PIRES, A. R.; TÔRRES, H. T. (orgs.). Princípios de Direito Financeiro e Tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 115-131.

SCAFF, Fernando Facury. A desvinculação de receitas da União (DRU) e a supremacia da Constituição. In: Fernando Facury Scaff; Antonio G Moreira MAués1. (org.). Justiça Constitucional e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005, v. 1, p. 96-113. Resumo: O ponto central desta parte do trabalho é a análise de quatro emendas constitucionais que apartaram da arrecadação tributária valores para compor o Fundo Social de Emergência – FSE (EC de Revisão n° […]