SCAFF, F. F. Reserva do possível, mínimo existencial e Direitos Humanos. In: PIRES, A. R.; TÔRRES, H. T. (orgs.). Princípios de Direito Financeiro e Tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 115-131.

SCAFF, Fernando Facury. A desvinculação de receitas da União (DRU) e a supremacia da Constituição. In: Fernando Facury Scaff; Antonio G Moreira MAués1. (org.). Justiça Constitucional e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005, v. 1, p. 96-113. Resumo: O ponto central desta parte do trabalho é a análise de quatro emendas constitucionais que apartaram da arrecadação tributária valores para compor o Fundo Social de Emergência – FSE (EC de Revisão n° […]

SCAFF, F. F. O jardim e a praça ou a dignidade da pessoa humana e o Direito Tributário e Financeiro. In: TÔRRES, H. T. (coord.). Direito e poder: nas instituições e nos valores do público e do privado contemporâneos. Barueri, SP: Manole, 2005. p. 543-557.

SCAFF, Fernando Facury. Aspectos Financeiros do Sistema de Organização Territorial do Brasil. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 112, n.janeiro, p. 16-31, 2005. SCAFF, Fernando Facury. Aspectos Financeiros do Sistema de Organização Territorial do Brasil. Separata do Boletim de Ciências Econômicas, v. XVLII, nov., 2004.

SCAFF, F. F. Contribuições de intervenção e Direitos Humanos de segunda dimensão. In: MARTINS, I. G. da S (coord.). Contribuições de intervenção no domínio econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 394-422.

Resumo: O foco deste livro não é apenas teorizar sobre o Direito Tributário e Financeiro, mas fazê-lo de forma aplicada, atual, voltada ao debate de grandes temas que todos os contribuintes e Fazenda – em síntese, cidadãos brasileiros -, confrontando no dia a dia das atividades econômicas e laborais. Basta ler o sumário da obra para constatar a veracidade do que se afirma. Coordenação: Fernando Facury Scaff Editora Quartier Latin, […]

SCAFF, Fernando Facury. Execução de sentença – Obrigação de Fazer – Obrigação de Pagar. Revista de Direito Administrativo, v. 195, p. 333-339, 1994.

SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade do Estado perante terceitos por aplicação irregular do dinheiro público promovida por funcionário público: contribuições previdenciárias. Revista de Direito Civil, v. 15, n.55, p. 200-208, 1991.