Resumo: Esta obra retrata a trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta norma regulamenta as finanças públicas voltadas à gestão fiscal. Em sua essência, estão a imposição de limites e controles e o equilíbrio das contas públicas enquanto metas a serem alcançadas desde sua publicação em 2001. Ao celebrar seu aniversário, os preceitos desta lei enfrentam o desafio de concretizar a transparência e a eficiência na responsabilidade da […]

https://www.youtube.com/watch?v=mTsjNwhd5E4 22º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Brasil não cresce sem ajustes na na previdência pública – com a participação de Raul Velloso

Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Estamos prestes a viver algo inusitado no Brasil em termos orçamentários. Estamos no final de novembro e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho, ainda não foi aprovada — isto é, não poderá haver o recesso parlamentar previsto para 22 de dezembro (artigo 57, §2º, CF). A situação se torna mais peculiar quando se […]

https://www.youtube.com/watch?v=LB3WGqtHqDs 21º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Conceitos constitucionais tributários e os reflexos na repartição de receitas – com a participação de Misabel Abreu Machado Derzi

https://www.youtube.com/watch?v=G98dWE5eBU0 20º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: O sistema da dívida governando o Brasil – com a participação de Maria Lucia Fattorelli

Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 627/20, que trata do Orçamento Estadual e nele consta nova ameaça ao fundo destinado ao financiamento da ciência, representado pelo corte dos saldos acumulados pela Fapesp anos a fio, visando a ter um colchão de conforto para os projetos de pesquisa em curso e a serem desenvolvidos […]

https://www.youtube.com/watch?v=GGeOm_guRmg 19º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Estado de calamidade financeira Participantes: Francisco Secaf Silveira e Marina Soares Marinho  

https://www.youtube.com/watch?v=3dAX2E2xrNw&t=2s 18º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Aspectos financeiros da recuperação do dano ambiental: Brumadinho e Mariana Participantes: Lyssandro Norton Siqueira e Luís Inacio Adams  

Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2020 Por Fernando Facury Scaff A análise dos fundos financeiros é algo que merece atenção sempre redobrada, pois não só dirige valores para uma específica atividade, mas também gera saldos acumulados em caso de não realização do gasto. Adotando a classificação de Regis de Oliveira[1], os fundos podem ser “de distribuição”, como o Fundo de Participação dos Estados ou o dos Municípios, ou “de destinação”, […]

Artigo publicado na Revista do Ministério Público de Contas do Paraná, n.12, ano VII, mai-nov/2020 Resumo: Cada vez mais ingressa no universo jurídico o tema políticas públicas, que se torna cada dia mais familiar e afeto a esse ramo da ciência. Do mesmo modo, tem-se aproximado muito do Direito referências à sustentabilidade,  como objetivo a ser buscado também em sua seara, em vista do reconhecimento por grande parte da doutrina […]