16 de setembro de 2025 Fórum Nacional VerDemocracia Painel: Desafios democráticos: investimentos, os custos ambientais e o civismo de compromissos Promovido por: Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TER-PA Palestrante: Fernando Facury Scaff

09 de setembro de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A expressão federalismo fiscal é consagrada na doutrina jurídica voltada à receita tributária, o que está correto, embora o objeto possa ser realocado no grande panorama do federalismo financeiro, analisado neste texto. O objeto muda se ampliarmos o foco para o federalismo financeiro, matéria de estudo do Direito Financeiro, que analisa como o Estado organiza (orçamento) e compartilha (federalismo) a arrecadação (receita), o gasto (despesa) […]

10 de dezembro de 2024 Banca de defesa de Doutorado Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito Área: Direito Econômico, Financeiro e Tributário Competição fiscal internacional: estratégias de coordenação e os desafios do Brasil para o desenvolvimento econômico Autor: Anne Caroline Marciquevik Alves Membros da banca: Heleno Taveira Torres Andre Ramos Tavares Betina Treiger Grupenmacher Fernando Facury Scaff Tathiane dos Santos Piscitelli Egon Bockmann Moreira

01 de setembro de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Atendendo a um convite da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), instituição presidida por Betina Trieger Grupenmacher, e que tem em Gustavo Brigagão um de seus ícones, participei de um painel no qual foram escrutinados diversos aspectos do Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), ao lado de relevantes nomes da advocacia tributária: Hamilton Dias de Souza, Maria Rita Ferragut, Rita Nolasco, […]

29 de agosto de 2025 Curso de curta duração em arbitragem e administração pública: 10 anos de assistência de arbitragem, da PGE-SP e da lei nº 13.129/2015 Painel: Finanças públicas e arbitragem: precatórios, garantias contratuais e modalidades de reequilíbrio Promovido por: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE-SP Palestrante: Fernando Facury Scaff

26 de agosto de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A Emenda Constitucional 132, além de aprovar uma verdadeira revolução na tributação do consumo, âmbito das relações fisco-contribuinte, também aprovou novas regras para a distribuição dos recursos arrecadados por meio de fundos, âmbito das relações financeiras internas aos entes federados. Esta segunda dimensão da reforma é o foco do presente texto, que está alinhado com o que escrevi sobre o jardim e a […]

26 a 28 de agosto de 2025 VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Painel: O plenário virtual do STF e o devido processo legal Promovido por: Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF Palestrante: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site.

18 de agosto de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Dentre os vários temas nublados na parte procedimental da reforma tributária estão o da restituição dos tributos, hoje regulado pelo artigo 166 do CTN (Código Tributário Nacional), e o do direito ao crédito dos depósitos judiciais. Os dois temas se intercalam em algumas situações, foco desta coluna. Iniciemos pela realidade: em tempos de ampla aceitação de seguro-garantia judicial para as […]

12 de agosto de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Existe uma fase financeira dos contratos administrativos pouco analisada pelos administrativistas, sendo objeto mais usual dos jusfinancistas, que diz respeito aos atos que garantem às empresas o recebimento dos valores contratados. Consoante a vetusta Lei 4.320/64, a execução do orçamento compreende várias fases, que simplificadamente são: empenho, liquidação e pagamento (artigos 58 a 64). Consta da norma que é vedada […]

07 de agosto de 2025 I Congresso Internacional Mulheres no Tributário Mesa: A nova tributação do consumo Promovido por: Associação Mulheres no Tributário Participação: Fernando Facury Scaff