27/06/25
27 de junho de 2025 Audiência pública – ADIs 7688, 7695 e 7697: emendas parlamentares upremo Tribunal Federal Participação como especialista de Fernando Facury Scaff
23/06/25
23 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff Em coluna anterior , iniciei uma espécie de série de streaming em três episódios, na qual abordo diferentes etapas para análise da distinção entre infrações fiscais e delitos, sob a ótica do direito brasileiro, tal como apresentei para um público latino-americano em um evento recente. Já tratei das decisões de política governamental e do direito material brasileiro sobre o tema. Nesta, analiso a jurisprudência […]
17/06/25
17 de junho de 2025 Comissão especial sobre limite precatório e débitos previdenciários (pec 066/23) Limite dos precatórios para os municípios: PEC 066/23 – Limite precatórios e débitos previdenciários Câmara dos Deputados Participação como especialista de Fernando Facury Scaff
17/06/25
17 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff A doutrina jurídica aponta a existência de um princípio conhecido por proteção da confiança legítima, que consiste no resguardo das relações de fidúcia que existem entre pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas. É correlato com o da boa-fé, embora com ele não se confunda. Múltiplas fontes indicam diversas origens para tal princípio [1], sendo que uma delas aponta para um caso conhecido […]
12/06/25
12 de junho de 2025 Banca de Defesa de Mestrado Faculdade Direito da Universidade de São Paulo Área de concentração: Direito Econômico, Financeiro e Tributário O Federalismo Cooperativo e a efetivação dos direitos fundamentais: análise do direito à moradia Autor: Flávia Treiger Grupenmacher Membros da banca: Heleno Taveira Torres Fernando Facury Scaff Tathiane dos Santos Piscitelli Melina Girardi Fachin
09/06/25
09 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff Ocorreu nos dias 21 e 22 de maio de 2025 o 3º Congresso Iberoamericano de Direito Penal Tributário, em Bogotá, Colômbia, coordenado por Juan Manuel Álvares Echague, professor de Direito Tributário da Universidade de Buenos Aires, e por José Manuel Almudi Cid, professor de Direito Tributário e atual Diretor da Universidade Complutense de Madrid. A anfitriã foi a Universidade Javeriana […]
04/06/25
19 de março de 2025 XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE Painel: Sobre a natureza jurídica do Comitê Gestor e a análise de suas atribuições à luz do princípio federativo e da autonomia dos entes federados Palestrante: Fernando Facury Scaff Acesso a programação completa do evento: site.
03/06/25
03 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff Tomo de empréstimo o belo livro de Gabo, Gabriel Garcia Marques, intitulado O Amor nos Tempos do Cólera, para tratar da prática da advocacia contra o Estado em períodos autoritários. Comecemos pelo livro, isto é, pelo amor. A história se passa no século 19 e trata dos labirintos e desencontros entre Florentino Ariza e Fermina Daza, que se apaixonaram e passaram dois anos […]
26/05/25
26 de maio de 2025 Por Fernando Facury Scaff Split payment é o nome dado ao recolhimento de tributos no momento da liquidação financeira, método criado pela EC 132/23 e regulamentado pela LC 214/24, pelo qual uma parcela da fatura paga será imediatamente apartada para quitação dos tributos sobre o consumo incidentes sobre aquela operação (CBS+IBS), o que também vale para o Imposto Seletivo, quando incidir (artigo 433, LC 214/24). Esse método de pagamento […]
21/05/25
21 de maio de 2025 3º Congreso Iberoamericano de Derecho Penal Tributario. En Homenaje al Prof. José María Sferco Promovido pelas Facultad de Derecho UBA, Facultad de Derecho UCM, Pontificia Universidad Javeriana de Bogotá Painel: ¿Existen real y sustancialmente diferencias entre las infracciones y los delitos?¿Cuáles son las implicancias? La aplicación atenuada o aminorada de los principios del derecho penal. Presidente: Natalia Crede Secretaria: Gema Ayecac Palestrantes: William Torres Tópaga; […]