29 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Ao ler o relatório da PEC 66 elaborado pelo deputado Baleia Rossi e ainda pendente de revisão no Senado, me veio à mente uma antiga música do compositor paraense Billy Blanco, que diz: “O que dá para rir, dá para chorar/ Questão só de peso e medida/ Problema de hora e lugar/ Mas tudo são coisas da vida”. Se aprovada a PEC, […]

SCAFF, Fernando Facury. Prefácio. In: SILVA, Christine Oliveira Peter da, GIAMBERARDINO, André Ribeiro, ARRUDA, Desdêmona Tenório B. T., MACEDO, José Arthur Castillo de, MACHADO FILHO, Roberto Dalledone (Orgs.). Ministro Luiz Edson Fachin : dez anos de Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 15-17.

A obra Tributação, Desigualdade e Desenvolvimento, organizada pelos ilustres professores Fernando Facury Scaff, Misabel de Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e Heleno Taveira Torres, reúne renomados juristas e economistas em um estudo inédito sobre o Sistema Tributário Nacional. O livro é composto por uma série de artigos que exploram a influência da tributação sobre a desigualdade social e o desenvolvimento econômico nacional, incluindo as mudanças realizadas pela Emenda […]

SCAFF, Fernando Facury. Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes e o Suposto Dever Fundamental de pagar Tributos. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 59, p. 676–691, 2025. DOI: 10.46801/2595-6280.59.28.2025.2750. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2750. Acesso em: 16 jul. 2025.

SCAFF, Fernando Facury. Tributação, desigualdade e desenvolvimento: as capacidades financeiras contributiva e receptiva. In: Fernando Facury Scaff; Misabel de Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior; Heleno Taveira Torres. (Org.). Tributação, desigualdade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 19-42.

SCAFF, Fernando Facury. Ideias fora do lugar: a anistia entre o macro e o micro jurídico. In: Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado de Direito. Recife: Editora Publius, 2025. p. 120-126.

SCAFF, Fernando Facury. Ives Gandra, um liberal à moda antiga. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Alexandre Evaristo Pinto. (Org.). O fenômeno da imposição tributária: estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: MP Editora, 2025. p. 179-186.

SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Lise. Sustainable development goals and taxation in the Brazilian Constitution. In: Economia e sviluppo sostenibile. Green taxation in support of sustainability. Macerata: eum, 2025. p. 159-178. Disponível em acesso aberto: https://eum.unimc.it/it/catalogo/923-economia-e-sviluppo-sostenibile-green-taxation-in-support-of-sustainability. Acesso em 16 jul. 2025.

15 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Um dos temas financeiros mais interessantes é o das escolhas públicas, que, em face da escassez de recursos e da amplitude dos desejos, acarreta escolhas que são verdadeiramente trágicas, pois uma enorme parte ficará fora do orçamento, não alcançada pela arrecadação ou pelo gasto. Tais escolhas determinam quem fica dentro e quem fica fora do orçamento, pagando ou recebendo. Quem estabelece […]

08 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Esta é a terceira e última parte do texto em que analiso esse tema. Na primeira parte, foram analisadas as decisões de política governamental acerca de quais condutas devem ser criminalizadas e a incorporação dessas decisões políticas ao direito positivo de cada país, mencionando as normas brasileiras. Na segunda parte, foi abordada a interpretação dessas normas pelo Supremo Tribunal Federal e o elastecimento […]